Com a iminente regulamentação da Reforma Tributária e as propostas de mudanças na cobrança do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), o planejamento familiar dos brasileiros será impactado para os próximos anos. Um dos principais focos de atenção é a possível tributação de produtos financeiros antes considerados instrumentos eficientes de proteção patrimonial, como o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), que funciona como uma espécie de plano de previdência privada.

O VGBL é amplamente utilizado como uma ferramenta de sucessão com benefícios relevantes, pois não entra no inventário, oferece agilidade na transmissão dos recursos aos herdeiros e, neste momento, está isento da tributação do ITCMD (Imposto Transmissão Causa Mortis ou Doação). Todavia, o recente Decreto nº 12.499 determinou a incidência do IOF sobre o VGBL, prejudicando a eficiência tributária do referido instrumento financeiro.

Ademais, a despeito da recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que excluiu a incidência do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) nos planos de previdência privada PGBL e VGBL em caso de morte do titular, os estados têm pressionado buscando formas de tributar parcelas desses planos, suscitando debates jurídicos complexos.

Assim, a reforma abre espaço para revisar impostos sobre heranças e doações. Além disso, o ITCMD poderá ter um reajuste na sua alíquota máxima, que hoje está em 8%.

Diante desse novo cenário, famílias com patrimônio relevante precisam reavaliar suas estruturas jurídicas e estratégias de sucessão. Holding familiar, doações em vida com cláusula de usufruto e reorganização de ativos financeiros passam a ser alternativas cada vez mais necessárias. Investidores precisam estar atentos não apenas às alíquotas, mas também à forma como os ativos são detidos, declarados e transferidos.