O mês de junho é marcado pela celebração do Dia Internacional do Orgulho LGBTQIAPN+, comemorado mundialmente no dia 28. Para a Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL), a data simboliza não só a resistência e a importância da comunidade, mas também a luta constante por direitos. Por essa razão, a Ordem tem ampliado sua atuação e participado ativamente de iniciativas que visam à garantia da dignidade da comunidade LGBTQIAPN+ e a promoção contínua da diversidade em Alagoas.

Desde o início do ano, a OAB Alagoas vem desenvolvendo uma série de ações para auxiliar a população LGBTQIAPN+ do estado. Por meio da Comissão de Diversidade Sexual e Gênero, a OAB Alagoas tem promovido projetos voltados à defesa dos direitos da comunidade, além de mobilizações de escuta e acolhimento a vítimas de violência no estado.

Dentre essas ações, destacam-se a participação em mutirões para retificação de nome e gênero em documentos civis, assegurando o direito à identidade conforme previsto na decisão do STF e regulamentado pelo Provimento nº 73/2018 do CNJ, bem como a articulação com a presidência da OAB/AL para nomeações estratégicas que ampliem o campo de atuação do colegiado.

De acordo com o Atlas da Violência 2025, houve um aumento nos registros de casos de violência contra pessoas LGBTQIAPN+ nos últimos anos. De 2022 para 2023, os casos de violência contra homossexuais e bissexuais registrados no sistema de saúde aumentaram 35%, enquanto os casos de violência contra pessoas transexuais e travestis aumentaram 43%.

Para Christine Méro, presidente da Comissão de Diversidade, esse cenário é preocupante, especialmente porque muitos casos não são registrados oficialmente. Em 2024, o colegiado chegou a acolher vítimas de violência e violações de direitos básicos, no entanto, muitas vítimas não chegaram a formalizar as denúncias, por medo e vergonha.

“Recebemos diversos relatos de LGBTfobia ao longo do ano. Mas é doloroso reconhecer que ainda são poucos os casos oficialmente registrados. A maioria das pessoas que nos procura ainda tem medo — medo de se identificar, de sofrer ainda mais violência, de não ser levada a sério. O silêncio, muitas vezes, é a única saída que encontram para sobreviver em uma sociedade que insiste em nos ferir e nos calar”, frisou.

Christine reafirma a necessidade do fortalecimento de políticas públicas voltadas à comunidade, que promovam soluções legítimas aos casos de violência.

“Vivemos em um país onde expressar sua identidade pode custar a vida. A LGBTfobia é crime, como reconheceu o Supremo Tribunal Federal no julgamento da ADO 26 e MI 4733, equiparando-a aos crimes previstos na Lei do Racismo (Lei nº 7.716/1989). Mesmo assim, a impunidade e a naturalização do preconceito seguem presentes. Essa problemática não é só sobre agressões físicas. Ela começa no olhar, na exclusão social, na recusa de um atendimento, na omissão de políticas públicas. É uma violência estrutural. E combater isso exige mais do que leis: exige mudança cultural, empatia e compromisso institucional”, pontuou.

A presidente ressalta ainda como a instituição é um espaço de acolhimento para toda a sociedade alagoana. “Nossa missão é garantir que a OAB/AL seja espaço de acolhimento, escuta e mobilização. O que fazemos aqui tem impacto direto na vida de pessoas reais, e é isso que nos move: transformar dor em luta, invisibilidade em direito, e silenciamento em voz”, citou.