O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Associação Alagoana dos Fiscos Municipais (ALAFISCO) firmaram um termo de parceria, nessa quarta-feira (30), com o objetivo de implantar um programa de conscientização voltado aos gestores municipais e à população com o objetivo da conscientização acerca da arrecadação dos municípios, que será chamado de “Projeto Arrecadação Eficiente: Garantindo recursos para um futuro sustentável”.

Pela parceria, será possível empreender ações no sentido finalístico de estruturar os Fiscos Municipais já existentes em Alagoas e adotar medidas para que os municípios que ainda não o possuem o façam, em razão das medidas permitidas pela Reforma Tributária (EC n.º 132/2023).

A assinatura do termo de parceria, ocorrida na sede do MPAL, contou com o Procurador-Geral de Justiça, Lean Araújo, o Corregedor-Geral do MPAL, Procurador de Justiça Eduardo Tavares, o Ouvidor-Geral do MPAL, Procurador de Justiça Maurício Pitta, os Promotores de Justiça Antônio Vilas Boas e Marcus Mousinho, o Presidente da ALAFISCO, Wallison Freire, e seu vice, Felipe Mateus Costa Silva, e a auditora Fiscal de Tributos, Branca Carvalho.

O Termo assinado objetiva “estruturar’ o conjunto de práticas e procedimentos tendentes ao fornecimento de estrutura física e técnica adequada ao desempenho das funções, bem como do respeito, observância e valorização constante dos servidores fiscais, a despeito do que preconiza o Art. 37, XXII da CRFB/88”.

Para o vice-presidente da ALAFISCO, Felipe Mateus Costa Silva, o termo de cooperação com o MPAL é um passo importantíssimo na história do municipalismo e visa garantir os recursos para um futuro mais sustentável. “Essa é uma iniciativa pioneira no Estado de Alagoas, de modo a modernizar os fiscos alagoanos, na vanguarda, inclusive, do que preconiza a Reforma Tributária”, ressaltou.

Também afirmou que: “Nesse sentido, a Associação Estadual dos Fiscos Municipais e o apoio imprescindível do Ministério Público vão fazer com que cheguem informações essenciais ao bom desempenho da funções respectivas, que é o elemento, o substrato mais importante nesse contexto da reforma, para que, efetivamente, a nossa população, nós alagoanos possamos cada vez mais sermos beneficiados por políticas públicas de qualidade, com uma melhoria da qualidade da saúde e educação. E isso só se faz com uma arrecadação eficiente”.