A procuradora do trabalho Rosemeire Lamarca visitou na quinta-feira (24) o local onde será construída uma escola para crianças e adolescentes do quinto ao nono ano sob a "metodologia SESI". A iniciativa é parte do Termo de Cooperação Técnica celebrado entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), a Prefeitura de Maceió e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (Fiea). O acordo foi firmado em novembro de 2024 no âmbito da Ação Civil Pública (ACP) nº 0000648-42.2019.5.19.0007.

No local, um terreno no Loteamento Novo Jardim no bairro Cidade Universitária cedido pelo Município de Maceió, a representante do MPT encontrou uma obra de um Centro Municipal de Educação Infantil – CMEI, objeto de um acordo celebrado com o Ministério Público Federal. A obra do equipamento social prevista na Ação do MPT será realizada no terreno contíguo com a construção do CMEI, estando o processo de pedido de Alvará de construção em andamento no Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Urbanismo (Semurb).

Aproveitando a inspeção, a procuradora solicitou informações da obra, realizou os registros necessários e encerrou a inspeção. Segundo Rosemeire Lamarca, "a construção de uma escola para as crianças da educação somada a escola para crianças e jovens do quinto ao nono ano, fruto do acordo com o MPT, ampliará o complexo educacional à disposição da população alagoana".

Entenda o acordo

O MPT, a Fiea e o Município de Maceió firmaram termo de cooperação técnica em 22/11/2024, que oficializou a construção de uma escola pública de grande porte na capital com estrutura e metodologia SESI de referência. O equipamento educacional será construído com R$ 25 milhões, do total de R$ 40 milhões do acordo judicial firmado entre o MPT e a mineradora Braskem, como forma de reparação pelos danos decorrentes da extração de sal-gema nos bairros do Mutange, Bebedouro, Pinheiro e Bom Parto.

O termo de cooperação foi homologado durante audiência na 7ª Vara do Trabalho da capital e corresponde à execução da 3ª cláusula do acordo judicial que previa a construção de quatro escolas e uma creche em Maceió – substituída pela construção de uma escola de grande porte. O novo equipamento será construído para realocação da Escola Municipal Radialista Edécio Lopes, Escola Municipal Padre Brandão Lima, Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior, Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira e Centro Municipal de Educação Infantil Braga Neto.

Conforme o termo firmado, a Fiea é a responsável por contratar empresa para construir a escola, que será erguida no método Light Steel Frame, com estrutura de Escola de Educação Básica (Ensino Fundamental), contando com 12 (doze) espaços de aprendizagem em 02 (dois) pavimentos construídos. Já o Município de Maceió deverá depositar – judicialmente - cerca de R$ 6 milhões para a aquisição dos materiais, equipamentos e mobiliários dos espaços de aprendizagem. O município também terá que fornecer corpo docente para a escola, seja por pessoal efetivo da Educação ou oriundo do Processo Seletivo Simplificado – PSS vigente.