Cidades
Braskem tenta se esquivar, mas Justiça reafirma sua responsabilidade em ação movida pelo MUVB
Ação Civil Pública cobra construção de novo cemitério em Maceió, fora da área afetada pelo crime socioambiental da mineradora

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) conquistou uma importante vitória judicial na Ação Civil Pública que cobra a construção de um novo cemitério em Maceió, fora da área afetada pelo crime socioambiental da mineradora. Em decisão proferida pela 3ª Vara Federal de Alagoas, a Justiça rejeitou os embargos de declaração apresentados pela Braskem, que tentava se eximir de responsabilidade no processo.
A Braskem havia alegado que a ação seria desnecessária por já haver um acordo firmado com o Município de Maceió sobre o tema. No entanto, o juiz federal substituto reafirmou que a ação proposta pelo MUVB tem objeto distinto e legítimo: garantir uma solução permanente para o sepultamento de vítimas e moradores das regiões afetadas, fora da zona de risco geológico.
A decisão também refutou os argumentos de “coisa julgada” e “ilegitimidade passiva” apresentados pela empresa. O magistrado destacou que a Braskem continua responsável pela reparação dos danos causados à população, independentemente de acordos firmados apenas com o Município. O juiz foi categórico ao afirmar que tais acordos não substituem nem eliminam a legitimidade de organizações da sociedade civil — como o MUVB — em ajuizar ações próprias para garantir os direitos dos atingidos.
Outro ponto importante da decisão foi o reconhecimento de que o MUVB, como entidade representativa das vítimas, não participou do acordo entre a Braskem e a Prefeitura e, por isso, não pode ser prejudicado por ele. A Justiça ainda reforçou que a responsabilidade original pela reparação é da empresa mineradora, e que qualquer eventual compensação ou repasse entre Braskem e Município deverá ser tratado em outro processo, sem impedir o andamento da atual ação.
Com essa decisão, a luta das vítimas por justiça e reparação integral segue firme. O MUVB comemora o resultado como mais um passo na direção de garantir dignidade e respeito às famílias atingidas pela tragédia provocada pela mineração de sal-gema em Maceió.
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