A primeira obra do Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) já começou. Trata-se da reforma de imóvel para a implantação de um Centro de Referência e Assistência Social (CRAS), no Bebedouro. Também estão previstas para iniciar neste primeiro semestre as construções de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) e um Centro de Atenção Psicossocial AD III (CAPS AD III), ambos no bairro Cidade Universitária.

Além da reforma, o prédio de três pavimentos, na esquina da Ladeira Professor Benedito Silva com a Rua Marquês de Abrantes, será equipado com o mobiliário necessário para o funcionamento e conta com uma área útil de 775 m². Desse espaço, 360 m² serão utilizados pelo CRAS e o restante será entregue reformado para o funcionamento do Espaço Flexal, com gestão do município.

Educação e Saúde na parte alta

O primeiro Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) do PAS vai ser construído no bairro Cidade Universitária e terá 3,7 mil m², com capacidade para atender 600 crianças, de 0 a 5 anos. O equipamento vai oferecer ambiente apropriado para o aprendizado, a autonomia e o desenvolvimento de habilidades, como comunicação e criatividade. O projeto cumpre as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Educação, com contribuições de especialistas do Município de Maceió para adequação às necessidades locais.

A construção de um Centro de Atenção Psicossocial AD III, para atendimento especializado em saúde mental e dependência química, também vai contemplar os moradores da parte alta da cidade. O CAPS AD III terá 741 m² e capacidade para receber até 45 pacientes diariamente. O projeto segue diretrizes do Ministério da Saúde, com adequações sugeridas pelo Município para as necessidades locais.

Ações para cultura

As primeiras medidas implementadas no âmbito do PAS foram na área da cultura e memória. Desde dezembro de 2023, o Programa de Apoio aos Grupos Culturais viabilizou a contratação de coreógrafos, figurinistas, aquisição de figurinos, adereços e instrumentos musicais para cinco grupos que atuavam na área desocupada. O programa também apoia os festejos tradicionais dos bairros do entorno.

A elaboração do Inventário de Patrimônio Cultural Imaterial dos bairros do Mutange, Pinheiro, Bebedouro, Bom Parto e Farol está em andamento e é conduzido pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL). Na ação, agentes comunitários capacitados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) atuam para identificar atores culturais e a relação das manifestações tradicionais com as áreas desocupadas.

Sobre o PAS

A adoção de medidas para reparar, mitigar ou compensar os impactos da desocupação nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro, Bom Parto e Farol estão previstas no Acordo Socioambiental, assinado em dezembro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) e Braskem, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e adesão do Município de Maceió.

O Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS) reúne mais de 40 iniciativas que englobam a construção ou reforma de creches, mercados, praças e unidades de saúde, além de medidas nas áreas cultural, social, econômica e urbanística. Parte das ações é executada pela companhia; outras pelo Município de Maceió. O orçamento, custeado pela Braskem, é de R$ 198 milhões, atualizado anualmente.

As ações foram definidas a partir de um Diagnóstico Técnico Participativo feito por empresa especializada independente, como previsto no termo de acordo. O PAS recebeu contribuições da comunidade, do Munícipio e de instituições públicas.

O plano está organizado em quatro eixos de atuação: políticas sociais e redução de vulnerabilidades; atividade econômica, trabalho e renda; qualificação urbana e ambiental; e preservação da cultura e memória.

Confira os projetos

Eixo 1: Políticas sociais e redução de vulnerabilidades

Construção de um Centro de Atenção Psicossocial AD (CAPS), no bairro Cidade Universitária;
Reforma e ampliação de Unidades Básicas de Saúde (UBS), nos bairros Benedito Bentes, Cidade Universitária e Clima Bom;
Reforma e ampliação da Unidade de Referência em Saúde (URS), no bairro da Pitanguinha;
Construção de dois Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos bairros Bebedouro e Cidade Universitária;
Reforma de dois Centros de Referência da Assistência Social (CRAS), nos bairros Benedito Bentes e Pitanguinha;
Implantação de um Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS), no bairro Santa Amélia;
Apoio para desenvolvimento de projetos de atualização técnica para atendimentos em primeira infância e de pessoas idosas;
Desenvolvimento de projeto de integração comunitária e intergeracional para as comunidades dos bairros que compõem os Núcleos Focais 2 e 3;
Desenvolvimento de projeto de melhoria para Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e Comunicação de Acolhimento e Triagem (CAT);
Construção de dois Centros Municipais de Educação Infantil, nos bairros Cidade Universitária e Ponta Grossa;
Doação de equipamentos para as forças de segurança pública.

Eixo 2: Atividade econômica, trabalho e renda

Reforma dos mercados públicos dos bairros Benedito Bentes e Jacintinho e qualificação das feiras dos entornos;
Criação de um fundo de apoio e acesso ao microcrédito para Microempreendedor Individual (MEI) e Micro e Pequena Empresa (MPE);
Apoio técnico para o fortalecimento da atividade pesqueira;
Qualificação profissional para inserção de jovens no mercado de trabalho;
Apoio ao Empreendedorismo com Capacitação e Disponibilização de Ferramentas de Gestão.

Eixo 3: Qualificação urbana e ambiental

Reforma de cinco praças, nos bairros Farol, Clima Bom, Tabuleiro do Martins, Santa Amélia e Cidade Universitária;
Construção de quatro areninhas esportivas nos bairros Benedito Bentes, Cidade Universitária, Antares e Tabuleiro do Martins;
Construção de duas areninhas esportivas e obras para melhorias urbanísticas no bairro Bom Parto e na comunidade Vila Saem, no Pinheiro;
Requalificação urbana e dinamização do centro comercial nos bairros Chã da Jaqueira, Jacintinho, Benedito Bentes, Village Campestre, Santa Lúcia, Tabuleiro do Martins e Cidade Universitária;
Arborização de vias públicas e ampliação da área verde urbana.

Eixo 4: Preservação da cultura e memória

Realização de inventário de referências culturais materiais e imateriais;
Programa de apoio para grupos e manifestações culturais que atuavam nos bairros afetados pela subsidência;
Promoção de edital de fomento cultural;
Implantação de um espaço de cultura e identidade;
Produção de retratos culturais dos bairros afetados pela subsidência do solo.