O Ministério Público Estadual (MP/AL) poderá ajuizar uma Ação Civil Pública contra a prefeitura de Maceió caso o poder executivo municipal não acate a Recomendação feita pelo órgão acerca das construções de edifícios verticais no litoral norte da capital. O prazo para que a prefeitura se pronunciasse afirmando se acataria ou não a Recomendação expirou ontem.

A Prefeitura de Maceió não se pronunciou à reportagem do jornal Tribuna Independente até o fechamento desta edição.

O presidente da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL), Osman Ramires, acompanha com preocupação o que chama de insegurança jurídica para a construção civil alagoana a Recomendação feita pelo Ministério Público.

“A Ademi não entende como o Ministério Público quer que esperemos que o novo Plano Diretor entre em vigor para que a construção civil continue a trabalhar e a gerar emprego e renda para a capital, para o Estado. Cada uma das construções existentes no litoral Norte é legal. Todas Foram acompanhadas pela prefeitura e pelos órgãos competentes. Estamos dentro da Lei, não faz sentido esquecermos a legislação vigente sobre construção para esperarmos um direcionamento que sequer existe ainda. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo não podem ficar paralisadas sem trabalhar, sem emitir novas licenças para prédios. Isso seria prevaricação. Existe uma legislação em vigor e estamos em absoluto acordo com essa lei”, pontuou.

Osman Ramires refutou, com veemência, um dos argumentos apresentados pelo Ministério Público. O que prejudicaria o tráfego de veículos. Segundo ele, todos os pontos de Maceió estão com congestionamentos quilométricos. Não cabe à construção civil essa competência, quem precisa apresentar planos é a prefeitura.

Sinduscon/AL defende que construções continuem

Para o vice-presidente do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon/AL) e da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Alfredo Brêda, as empresas que estão construindo e vão construir no litoral norte são empresas responsáveis, com todas as licenças. “Não vejo o menor problema no Litoral Norte. Pelo contrário vejo como solução de moradia para todas as classes”.

Ao defender construções no litoral norte de Maceió, o empresário Alfredo Brêda analisou o cenário do mercado imobiliário da capital e as limitações com o litoral sul.

“Há dificuldades de vender imóveis em outras regiões por conta da Braskem, por exemplo. No bairro de Jaraguá até próximo à Lojas Americanas, onde tem o Clube Fênix, só se pode construir prédios até três andares. Um dos pleitos do setor é que ali possa se construir prédios normais, porque não tem o menor sentido naquela região só construir prédios até três andares. Depois do Plano Diretor, aquela área pode se tornar um novo vetor de crescimento da cidade”, defendeu.

Ainda assim, Alfredo Brêda lembrou que a região é pequena e por isso não tem capacidade para grandes construções, além da parte histórica do bairro.

“Sou um defensor do litoral norte para que seja possível que aconteçam essas construções de forma importante” completou.