O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL), por meio da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, se reuniu, na terça-feira (25), com representantes da Associação das Empresas do Mercado Imobiliário de Alagoas (Ademi/AL) e do Sindicato da Indústria da Construção do Estado de Alagoas (Sinduscon) para dialogar sobre a Recomendação nº 10/66ªPJMPAL, enviada à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) acerca da construção de edifícios verticais no litoral norte de Maceió.

O encontro foi uma solicitação da Ademi. Na oportunidade, o promotor de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª PJC, enfatizou a abertura do diálogo com o segmento e fez uma exposição dos motivos e justificativas que ensejaram a Recomendação.

Os representantes da Ademi e do Sinduscon, por sua vez, colocaram suas ponderações sobre a Recomendação e de que modo ela pode afetar o setor da construção civil e da comercialização de unidades habitacionais. “Fizemos nossas ponderações e apresentamos nossa preocupação com o que pode ocorrer”, afirmou o presidente da Ademi, Osman Ramires.

O promotor Jorge Dórea esclareceu que o Município de Maceió, por meio da Semurb, não se manifestou se vai ou não acolher os pedidos da Recomendação, visto que o prazo para essa resposta ainda está em andamento.

“Vamos aguardar a Semurb nos responder se acata ou não a Recomendação e somente depois é que vamos analisar quais providências poderão ser adotadas, levando em conta todos os aspectos e todas as questões até agora colocadas”, explicou.

No final de fevereiro, o MP/AL recomendou à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) que suspendesse e anulasse as licenças ambientais e urbanísticas dos prédios conhecidos como “espigões”, nos Litoral Norte.

Uso do solo
Recomendação orienta a suspensão de licenças

A recomendação orienta que o poder público não expeça novas licenças prévias e de instalação até o novo Plano Diretor do Município de Maceió seja aprovado. O documento deve estabelecer o uso e ocupação do solo na capital.

Após a aprovação do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve ser para mostrar os efeitos positivos e negativos do empreendimento, considerando a qualidade de vida da população que mora na região afetada.

O promotor de Justiça Jorge Dórea, titular da 66ª Promotoria de Justiça da Capital, e os promotores de Justiça Paulo Henrique Prado e Kleber Valadares, assinaram a recomendação.

O MP fixou o prazo de 10 dias, a contar a partir de 20 de fevereiro, para que a Prefeitura de Maceió se manifeste formalmente sobre a recomendação. O órgão estuda possíveis medidas judiciais a respeito do caso.

A recomendação, divulgada na última segunda-feira (24), orienta também que o poder público não expeça novas licenças prévias e de instalação até o novo Plano Diretor do Município de Maceió seja aprovado. O documento deve estabelecer o uso e ocupação do solo na capital.

Após a aprovação do Plano Diretor, o Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) deve ser para mostrar os efeitos positivos e negativos do empreendimento.