Tramitam atualmente no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL) 741 processos contra erros médicos. Deste total, 47 foram abertos apenas nesses dois primeiros meses do ano. Em uma rápida conta matemática, pode-se entender que, excluindo-se sábados, domingos e feriados, em cada dia útil dos meses de janeiro e fevereiro, um paciente ou uma paciente procurou na Justiça reparação para algum erro médico.

Em todo o ano passado, foram iniciados 314 processos. Em 2023, foram 265. Em 2022, 108 condutas e/ou procedimentos médicos foram questionados na esfera judicial e em 2021, um total de 64.

Somando-se todos os processos desde 2021 até este ano, dá um total de 798, o que significa que neste mesmo intervalo de tempo foram julgados pelo menos 57 casos.

Os números são ainda maiores, uma vez que nem todo paciente recorre à Justiça para reparar erros médicos. Com base em dados levantados pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), ancorado em informações fornecidas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Alagoas contabilizou 2.629 erros na assistência à saúde privada e pública em um ano.

Entre agosto de 2023 e julho de 2024, foram 718 falhas durante a assistência à saúde; 617 registros de lesão por pressão e 458 falhas envolvendo cateter venoso. Neste mesmo período, o Brasil contabilizou 295.355 mil falhas na assistência à saúde público e privada.

Entre as ocorrências mais graves estão a administração incorreta de medicamentos, seja por dosagem ou tipo errados, e a realização de cirurgias em locais equivocados no corpo dos pacientes. Além disso, destacam-se casos de lesão por pressão, divididos em três tipos: contusão (lesão dos tecidos moles causada por trauma), entorse (alongamento dos ligamentos) e luxação, considerada a mais grave, em que há deslocamento do osso da articulação. Esses dados refletem a seriedade das falhas no sistema de saúde brasileiro e o impacto que podem ter na segurança do paciente.

Os erros médicos mudam tanto a vida de pacientes – tanto física quanto emocionalmente – que alguns resolvem ir em busca de Justiça. Algumas mulheres que alegaram terem sido vítimas de inúmeros erros médicos supostamente praticados por um cirurgião plástico que atua em Maceió foram ao tribunal.

Entre as acusações, feitas pelas pacientes, mutilações e deformações nas regiões dos corpos femininos submetidas aos procedimentos estéticos. As pacientes se queixaram também de não terem sido atendidas com a devida assistência no tratamento pós-cirúrgico.

SEM EXPLICAÇÃO

Pacientes que foram vítimas relatam os dramas vividos

Uma dessas pacientes, Azaleia (nome fictício para preservar a identidade da vítima) queria reduzir a mama. A cirurgia foi em 2021. Após o procedimento, notou que os seio e auréolas ficaram em tamanhos diferentes Ao procurar o médico, ouviu como resposta que “todo corpo é assimétrico”. A paciente disse que trabalha seu emocional até hoje para se aceitar após o procedimento.

Segundo a paciente, entre a procura pelo médico e a cirurgia passaram-se apenas três dias úteis. Azaleia disse ainda que foi convencida pelo médico a fazer outros procedimentos como lipo LAD HD [remove a camada de gordura abdominal superficial e também ajuda a evidenciar os contornos musculares, proporcionando aquele visual de barriga com “gominhos” que só é possível com prática de atividade física regular e alimentação regrada], mini abdominoplastia e enxerto de gordura no glúteo. “Ele ofereceu descontos e vantagens para que eu realizasse todos os procedimentos de uma vez. A oferta era tentadora”.

Outra paciente, Margarida (nome também fictício) alegou que o médico queimou sua barriga. “Em 2015, fiz uma nova abdominoplastia. A primeira deu tudo errado”.

DENÚNCIAS

Conselho mantém apuração das ocorrências sob sigilo

Em Alagoas, o Conselho Regional de Medicina não forneceu dados sobre a quantidade de denúncias ou de processos contra médicos, sob o argumento de que as informações sobre denúncias de erro médico são mantidas sob sigilo, devido a uma prerrogativa da classe como defende o Código de Processo Ético Profissional.

O presidente do CRM/AL, médico Benício Bulhões afirmou que toda vez que uma pessoa faz uma denúncia, por suposto erro médico, é aberta uma sindicância, um processo administrativo no Conselho. O CRM/AL afirmou que a sindicância é uma investigação interna administrativa e sigilosa.

“A partir daí é nomeado um conselheiro sindicante, que vai apurar a denúncia e se tiver indícios de erro médico ou de infração ética, melhor dizendo, esse processo administrativo, vira um processo ético que vai ser julgado e ao final o médico pode ser absolvido ou condenado”, detalhou.

Conforme Benício Bulhões, as punições, do ponto de vista ético, vão desde um aviso reservado até a questão da cassação do exercício profissional passando por censura reservada, passando por censura pública e suspensão do exercício profissional por 30 dias.