A Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) expressou em carta aberta sua indignação e perplexidade em relação à ocultação da Nota Técnica 04/2022 do Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) pelo Ministério Público Federal (MPF). O documento, recentemente divulgado pela Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL), revela que os moradores das regiões dos Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes foram injustamente excluídos do plano de compensação financeira da Braskem, apesar de enfrentarem problemas semelhantes aos dos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e parte do Farol.

A Nota Técnica do SGB/CPRM destaca a fragilidade dos argumentos do poder público ao negar indenizações aos moradores dessas áreas. O documento aponta que a interferometria usada pela Defesa Civil Municipal não é suficientemente precisa para determinar a abrangência do fenômeno, e reconhece a presença de subsidência em taxas baixas nos Flexais. Além disso, o relatório aponta erros graves na interpretação dos dados geotécnicos e confirma que os impactos sofridos pelos moradores configuram um desastre conforme a Lei 12.608/2012.

O MUVB questiona o motivo pelo qual o MPF ocultou esse documento da sociedade e das vítimas. Desde 2022, a associação protocolou relatórios que comprovavam anomalias estruturais nas casas dos Flexais, evidenciando a necessidade de inclusão dessas famílias no programa de indenização ou a realização de estudos complementares. No entanto, o MPF permaneceu em silêncio, deixando a população refém da insegurança e do abandono social.

Durante a CPI da Braskem, o geólogo Thales Sampaio, integrante da CPRM, questionou publicamente por que os Flexais ainda estão em situação de incerteza e desafiou qualquer um a provar o contrário. Esse desafio, porém, nunca foi aceito.

"A ocultação da Nota Técnica pelo MPF é um grave atentado à transparência pública, à justiça e à dignidade das vítimas. O MUVB pede que o MPF se pronuncie imediatamente sobre os motivos que levaram ao abafamento e que todas as medidas necessárias sejam tomada para garantir a reparação integral dos danos sofridos pelos moradores dos Flexais, Quebradas e Marquês de Abrantes", destaca a associação em trecho da carta.

A associação também convoca o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública da União (DPU) em Alagoas a se manifestarem sobre o caso e lembrarem seu papel de defensores dos direitos da população contra os abusos de grandes empresas.

"Seguiremos mobilizados, exigindo verdade, justiça e reparação! Não aceitaremos que a história da nossa cidade seja marcada pela impunidade dos agressores e pela omissão conivente das autoridades que não honram o cargo que ocupam!", encerra a nota.

Confira a nota na íntegra no arquivo abaixo: