Moradores do Antares II, em Maceió, mais precisamente da Rua Audálio Lopes da Silva, denunciaram que a Braskem e a Prefeitura de Maceió continuam realizando atividades na obra do Projeto Viário que deve interligar as avenidas Durval de Góes e Menino Marcelo, na capital. Conforme a população, a obra está embargada devido à falta de licença ambiental.

A construção da pista é contestada, há tempos, pelos moradores. O Projeto Viário faz parte das obras de mobilidade urbana previstas no acordo socioambiental firmado em 2020 entre o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MP/AL) e a Braskem.

A construção da pista que liga as duas avenidas chegou a ser suspensa para avaliar os impactos da abertura da nova via para moradores que serão obrigados a deixar suas casas no bairro do Antares.

A suspensão foi recomendada pelo MPF e pelo MP/AL após uma inspeção realizada no Loteamento Terra de Antares II, ocasião em que foram ouvidos moradores de 24 residências que devem ser desapropriadas para a construção.

Após uma análise técnica e discussões, concluiu-se que, embora seja uma decisão da administração pública, o projeto escolhido pelo município foi considerado o mais eficaz e benéfico para a população de Maceió, tanto no presente quanto no futuro, já que há a intenção de, futuramente, interligar a via à Rota do Mar.

A prefeitura de Maceió ficou responsável pela execução das obras e a Braskem, pela contratação das empresas. Para essas obras, a mineradora destinou R$ 360 milhões. As intervenções na mobilidade urbana da capital foram iniciadas em 2022, quando da adesão parcial do município ao acordo.
Os moradores – que pediram para não terem seus nomes identificados por temerem represálias – citaram como alternativa um estudo técnico de pesquisadores da Universidade Federal de Alagoas (Ufal).

O grupo alegou que a Ufal demonstrou uma alternativa para a construção da via, utilizando outras duas vias num percurso inicial, de modo que, ao invés de desocupar cerca de 20 a 30 casas seriam desocupados apenas dois galpões comerciais.

Morador vai ficar ilhado entre via e praça

“Nem prefeitura nem Braskem levaram em conta o que disse a Ufal. Preferiram cortar um bairro ao meio”, alegou um morador. De acordo com ele, tem morador cuja casa vai ficar ilhada entre a rodovia e a praça. “Com uma doença gravíssima nos ossos, ele chora diariamente”.

Conforme a população, apesar de a obra estar embargada, esperando a licença ambiental, as atividades seguem com as demolições dos imóveis. Os moradores explicaram que apenas uma avenida, a Avenida Maria Carolina Moreira Sampaio, separa o Antares I do Antares II.

“E era para a obra acontecer justamente nessa avenida ou na rua da caixa d’água, onde fica a Associação dos Deficientes. Mas, de uma hora para outra, determinaram que tem que ser no trajeto mais improvável. Qualquer estudante de Engenharia ou de Urbanismo que está cursando o primeiro período é capaz de afirmar que o trajeto escolhido é o menos apropriado. No entanto, quem manda e desmanda em Maceió é a Braskem, então, a preocupação com a população é zero”, denunciou um morador que ainda alegou desmatamento na região para a obra acontecer.

Rede Alagoana pelo Meio Ambiente

Na avalição da Rede Alagoana pelo Meio Ambiente, a obra representa um crime ambiental e gera impacto social na construção da Linha Verde em Maceió.

Denúncia diz que projeto representa crime ambiental

A Rede afirmou que coletivos e organizações da sociedade civil protocolaram uma representação no Ministério Público Federal denunciando a supressão irregular de vegetação nativa da Mata Atlântica para a construção da Linha Verde, projeto viário que liga os bairros Tabuleiro do Martins e Antares, em Maceió.
“O desmatamento, que já resultou na perda de aproximadamente 10 hectares do bioma, ocorreu sem as devidas autorizações ambientais e sem um plano adequado de mitigação de impactos”, alegou a Rede.

Além dos danos ambientais, a denúncia também questiona o traçado determinado pela prefeitura de Maceió, que na proposta inicial acarretaria a desapropriação e demolição de cerca de 40 imóveis no bairro Antares.

Ainda conforme a Rede Alagoana pelo Meio Ambiente, moradores diretamente impactados pelo projeto já haviam recorrido ao MPF apresentando uma alternativa de traçado que reduziria os impactos sociais e ambientais.

No entanto, até o momento, os questionamentos seguem sem resposta, e as famílias afetadas enfrentam incertezas sobre sua situação, pois até o momento não foram informados do projeto atual, para onde as obras irão avançar e se o número de desapropriações será maior que o estimado.

Segundo a denúncia, feita pela Rede Alagoana pelo Meio Ambiente, o desmatamento começou no primeiro semestre de 2024, afetando espécies ameaçadas de extinção e expulsando a fauna silvestre de seu habitat.

Desde então, moradores da parte alta da cidade relatam um aumento na presença de animais como saguís, bichos-preguiça, tamanduás-mirins e serpentes em áreas urbanas, gerando riscos tanto para a fauna quanto para a população. A ausência de um projeto de resgate e reabilitação da fauna agrava ainda mais a situação.

IMA suspendeu serviços por causa de desmatamento irregular

“No dia 26 de julho de 2024, o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) embargou a obra e multou a prefeitura de Maceió e a Braskem em R$ 450 mil por desmatamento irregular. A empreiteira S.A. Paulista, responsável pela execução do projeto, também foi autuada em R$ 150 mil.

A supressão da vegetação ocorreu sem autorização do IMA e do Ibama, sem registro no Sistema Nacional de Controle da Origem dos Produtos Florestais (Sinaflor) e sem um plano de compensação ambiental para garantir o replantio de espécies nativas”, salientou a Rede Alagoana pelo Meio Ambiente.

A denúncia ressalta ainda que a Mata Atlântica é protegida pela Lei nº 11.428/2006 e que qualquer intervenção no bioma exige autorização prévia dos órgãos ambientais. A presença de espécies ameaçadas, como o Pau-brasil, torna a infração ainda mais grave.

Diante das irregularidades, as instituições pedem que o MPF determine a suspensão imediata da obra até que sejam apresentados estudos e licenças ambientais obrigatórios, incluindo o Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA), planos de manejo de fauna e flora, e autorizações para supressão de vegetação nativa.

Através da Rede Alagoana pelo Meio Ambiente, a sociedade civil reafirma a importância do desenvolvimento urbano alinhado à proteção ambiental e à responsabilidade social, cobrando transparência e compromisso das autoridades envolvidas no projeto.

“Exige-se, portanto, que o traçado da obra seja revisado, garantindo o direito da população à informação sobre as intervenções e assegurando sua participação no processo decisório em todas as etapas do projeto, concluiu a Rede.

Braskem

Por meio de nota, a Braskem informou que a via de ligação entre as avenidas Menino Marcelo e Durval de Góes Monteiro está em fase de construção e tem sua entrega prevista para 2026.

A mineradora detalhou que a via expressa terá 2,3 quilômetros de extensão e contará com duas faixas de tráfego em cada sentido, canteiro central, rotatória, duas pontes, além de ciclovias e calçadas acessíveis.

“Estudos prévios foram produzidos para minimizar impactos e otimizar resultados sociais e ambientais. A obra opera de forma regular e conta com as licenças, autorizações necessárias e acompanhamento dos órgãos competentes”, pontuou.

Ainda conforme a Braskem, a implementação de medidas para a melhoria da mobilidade urbana consta no Termo de Acordo Socioambiental assinado em dezembro de 2020 pelo Ministério Público Federal (MPF) e Braskem, com a participação do Ministério Público Estadual (MPE) e adesão do município de Maceió.

IMA

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL) informou que há um embargo em uma pequena área de aproximadamente um hectare em uma obra na Rua Audálio Lopes da Silva. O motivo é a necessidade de anuência do órgão estadual devido ao estágio de vegetação presente no local.

O restante da obra segue liberado, com a execução autorizada pelo município, que também é responsável pela licença de instalação.

Seminfra

A Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) informou que a obra da Linha Verde, que fará a ligação entre as avenidas Durval de Góes Monteiro e Menino Marcelo, não se encontra embargada pela Justiça e que todas as licenças ambientais foram emitidas, conforme a lei.

O órgão esclareceu, ainda, que em julho de 2024, o IMA pediu o embargo da obra porque uma parte dela, sendo 3,5 hectares, estava em área de Mata Atlântica.

“O município solicitou a liberação da obra, o que ocorreu no mês seguinte, permanecendo embargada apenas a referida área de vegetação, localizada na ponte 2, que necessita de anuência do IMA. Dessa forma, os trabalhos na via acontecem normalmente, exceto na parte embargada”.