O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL) e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL) se reuniram, na tarde dessa quarta-feira (8), com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) para discutir a falta de medicamentos para pacientes transsexuais. A temática foi pauta do encontro após pessoas que tiveram os tratamentos interrompidos procurarem a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Humanos, ocasião em que relataram os problemas de saúde enfrentados em razão da ausência dos hormônios. A Sesau prometeu urgência na resolução da demanda.

Durante a reunião, que ocorreu na Sesau, a promotora de Justiça Alexandra Beurlen e o defensor público Lucas Valença lembraram que já existe uma ação civil pública ajuizada pela DPEAL com decisão favorável proferida, obrigando o Estado a fornecer os medicamentos necessários ao tratamento das pessoas trans. “A Sesau, por meio do guia ‘Linha de cuidado em saúde integral da população LGBTQIAPN+ no Estado de Alagoas’ reconhece a necessidade de oferta de hormônios, no entanto, atualmente, ela não dispõe de nenhum dos medicamentos, violando gravemente a saúde física e mental dos pacientes que já vinham recebendo tratamento e foram obrigados a fazer a interrupção bruscamente”, explicou a promotora que atua na defesa dos Direitos Humanos.

Segundo ela, a Clínica da Família Dr. João Fireman, que pertence ao estado, é a responsável pelo atendimento de saúde indispensável para o processo transexualizador dos pacientes, porém, ela não tem estoque dos medicamentos, nem em formulações injetáveis e nem na transdérmica.

MP/AL e DP/AL podem pedir bloqueio das contas do estado

Diante da gravidade dos efeitos da suspensão do fornecimento dos medicamentos para os pacientes, o que implica, inclusive, em risco de morte para eles, o Ministério Público e Defensoria Pública, após o estado informar que, nesta quinta-feira (9), começaria a distribuir os medicamentos para homens trans, decidiram aguardar até o final desta semana para confirmar se, de fato, a entrega foi feita. A Sesau havia dito que a falta se deu em razão do processo licitatório.

Já sobre a reposição hormonal para as mulheres, ficou acordado que, dentro de 10 dias, a secretaria enviará ao Ministério Público e à Defensoria um plano de ação para aquisição dos medicamentos. Por fim, a Sesau também deverá dizer o prazo para fornecimento de próteses mamárias, imprescindíveis ao processo transexualizador feminino.

Caso aquilo que ficou combinado não seja cumprido, MP/AL e DP/AL pedirão o bloqueio das contas do estado, dentro da ação civil pública nº 0708290-26.2023.8.02.0001, já proposta pela Defensoria e com decisão favorável desde maio de 2024, para que os pacientes tenham os seus tratamentos garantidos. “Precisamos promover a garantia do direito à saúde da população trans. Se for necessário, vamos requerer o bloqueio dos recursos do erário estadual para cumprimento da referida decisão”, assegurou Alexandra Beurlen.