Apesar de Maceió possuir um déficit habitacional superior a 35 mil imóveis, segundo dados oficiais da própria Secretaria Municipal de Habitação, a Prefeitura de Maceió prometeu entregar à Braskem pelo menos 500 unidades dos 1.180 apartamentos do complexo residencial da Santa Amélia, construído na parte alta da cidade.

A informação acerca da entrega desses imóveis à mineradora foi passada pelo secretário municipal de Habitação, Lucas Callado, em reunião com moradores dos bairros afetados pela mineração.

Um vídeo gravado por participante dessa reunião, realizada possivelmente em dezembro de 2024, começou a circular na quarta-feira (8) nas mídias sociais, causando perplexidade entre as lideranças que defendem as vítimas da Braskem em Maceió.

No vídeo, o secretário diz que o residencial será entregue “provavelmente em janeiro ou fevereiro de 2025”, dependendo apenas do fornecimento de água, e que das 1.180 unidades, 500 seriam entregues à Braskem.

“Isso aí já é público e notório (...), faz parte de um acordo com a Prefeitura de Maceió, que envolveu Ministério Público, Tribunal de Justiça e Defensoria”, afirmou Callado, no vídeo encaminhado à reportagem da Tribuna Independente. Confira o vídeo ao final da matéria.

Ele disse ainda na gravação que as demais unidades (680 imóveis) seriam distribuídas, por sorteio a ser realizado pela Caixa Econômica Federal (CEF), às famílias carentes cadastradas na Secretaria de Habitação de Maceió, mas não definiu data.

Questionado se ele continuaria no cargo, nesse segundo mandato do prefeito JHC (PL), Lucas Callado disse que isso não dependeria dele. “Isso é algo que não depende de mim. Vamos esperar”, afirmou.

MPF DESCONHECE

Citado na fala do secretário, o Ministério Público Federal (MPF) foi questionado sobre se teria participado desse acordo e se estaria acompanhando a entrega dessas unidades habitacionais às vítimas da Braskem, mas negou essa informação.

“Desconhecemos que quaisquer imóveis financiados com recursos públicos sejam repassados para a Braskem. Sobre a situação narrada, os esclarecimentos devem ser buscados com a própria Prefeitura”, afirmou o MPF de Alagoas, por meio da sua assessoria de comunicação.

Defensor público estadual acha que gestor se equivocou ao se expressar

A Defensoria Pública da União (DPU) e a Defensoria Pública Estadual (DP/AL), também citadas no vídeo, disseram que não participaram desse acordo.

“A DPU não participou desse acordo, é uma decisão da prefeitura. Serão destinadas a vítimas da Braskem e não à Braskem, ou seja, às pessoas que residiam em bairros submetidos ao afundamento do solo ou adjacências”, disse a assessoria da DPU em Alagoas.

O defensor público estadual Ricardo Melro disse que não estava sabendo de nada disso, mas observou que o secretário de Habitação se expressou mal ao dizer que os imóveis seriam entregues à Braskem. “Logicamente que [essas 500 unidades] não seriam para a Braskem. Seriam para as vítimas dela”, afirmou, em tese, o defensor.

A mineradora também disse que desconhece o acordo com a prefeitura e desmentiu o secretário. Em nota, encaminhada por sua assessoria de comunicação, a mineradora disse: “A Braskem desconhece a informação e esclarece que não há destinação de imóveis habitacionais para a companhia nos acordos assinados com as autoridades”.

A Prefeitura de Maceió também foi procurada, por meio da sua assessoria de comunicação, para esclarecer a questão, mas não deu retorno, até o início da noite de quarta-feira (8).

Por isso, por enquanto, ficam sem respostas as perguntas feitas pelos moradores atingidos pela mineração: Se é a prefeitura quem vai fazer a entrega das unidades, como será a distribuição dos imóveis? Por meio de sorteio, como diz o secretário, então quando será realizado o sorteio, quais os critérios e quem participa dele?

O Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) é contra a entrega desses imóveis à mineradora, mesmo que as 500 unidades habitacionais sejam destinadas às vítimas do afundamento do solo em Maceió.

Para o coordenador-geral do MUVB, Cássio Araújo, a responsabilidade de reparar os prejuízos causados às vítimas da mineração não é da prefeitura e muito menos do governo federal, mas, sim, da mineradora que provocou a tragédia ambiental em curso.

O presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, Alexandre Sampaio, também comunga dessa mesma posição. Para ele, será um grande absurdo se os prejuízos causados pela Braskem forem ressarcidos com recursos públicos, sejam eles da prefeitura ou do governo federal.

Vítimas cobram intervenção do MP/AL e do MPF em negociações

Esse mesmo entendimento tem a bióloga Neirevane Nunes, ex-integrante do MUVB. Para ela, os prejuízos causados às vítimas da mineração têm que ser arcados pela Braskem. “Os lucros são privados, são para Braskem e os danos são coletivos. Estamos sendo duplamente lesados”, observou Neirevane, referindo-se ao suposto acordo.

“Quanto a esse vídeo, a prefeitura e a Braskem devem explicações. E o MPF e MP/AL precisam também se pronunciar se participaram dessas negociações. O que seria isso na prática? Teria ocorrido antes das eleições algum acordo para cooptação de apoio político de pessoas afetadas pela Braskem por essas supostas lideranças?”, questionou a bióloga.

COMPLEXO HABITACIONAL

Em abril de 2023, a Prefeitura de Maceió já divulgava a construção das 1.180 unidades habitacionais construídas no bairro da Santa Amélia, parte alta de Maceió. “Um complexo de três residenciais está em fase de finalização de obras. Os conjuntos Pedro Teixeira Duarte I e II possuem 500 apartamentos cada, e o Diana Simon, tem 180 unidades”.

Com o título “Prefeitura avança na construção de residenciais para beneficiar famílias com novos lares”, a reportagem dizia que 1.180 famílias, conforme cronograma da Secretaria de Habitação, seriam contempladas com os imóveis. Para dar agilidade na construção, em torno de 870 funcionários teriam sido contratados.