O Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL) e o Tribunal Regional do Trabalho de Alagoas (TRT/AL) realizarão, nesta terça-feira (3), às 15h, a cerimônia que marcará a alocação de fundos para a construção de uma escola com a metodologia do Serviço Social da Indústria (Sesi), localizada no Conjunto Cidade Universitária, em Maceió. Os recursos são provenientes de um acordo judicial estabelecido pela procuradora do MPT/AL, Rosemeire Lamarca, com a Braskem, e validado pela 7ª Vara do Trabalho da capital.

A cerimônia ocorrerá na Sala de Sessões do Pleno do Tribunal, situada no edifício-sede do TRT/AL, na Avenida da Paz, 2076, Centro, Maceió. Comparecerão membros do MPT/AL, desembargadores, juízes do Trabalho, e representantes da Prefeitura de Maceió, do Ministério Público Estadual de Alagoas e do Ministério Público Federal.

Foram também convidados dirigentes da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas (FIEA), do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai/AL), do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac/AL) e do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas em Alagoas (Sebrae/AL), bem como os beneficiários do acordo e as instituições que serão favorecidas pela redistribuição dos recursos.

Dentre os beneficiados pelo apoio do MPT/AL durante a execução do acordo, estão os Conselhos Tutelares das VI e VIII Regiões, a Universidade Federal de Alagoas, a Defesa Civil de Maceió, o 59º Batalhão de Infantaria Motorizado, a Fundação Cardiovascular de Alagoas (Cordial), o Instituto Espírita Manoel Batista e a Comunidade Espírita Nosso Lar.

A oficialização da destinação dos recursos ocorrerá através da homologação do pedido do MPT/AL pelo Juízo da 7ª Vara do Trabalho da Capital. A destinação é, de fato, o processo de transferência dos recursos para que a Fiea atenda ao estabelecido no termo técnico homologado no mês anterior.

Mais de mil estudantes beneficiados

Em novembro, o MPT/AL e o Município de Maceió celebraram um termo de cooperação técnica para a construção de uma escola pública de grande porte na capital, seguindo a estrutura e metodologia de referência do Sesi, beneficiando mais de mil estudantes. A construção educacional, orçada em R$ 25 milhões — parte dos R$ 40 milhões de um acordo judicial com a mineradora Braskem —, visa reparar os danos causados pela extração de sal-gema nos bairros Mutange, Bebedouro, Pinheiro e Bom Parto.

A homologação do termo ocorreu em uma audiência na 7ª Vara do Trabalho de Maceió, cumprindo a terceira cláusula do acordo judicial que inicialmente previa a edificação de quatro escolas e uma creche, agora substituídas por uma única escola de maior porte.

A nova instituição será erguida para acomodar as instalações da Escola Municipal Radialista Edécio Lopes, Escola Municipal Padre Brandão Lima, Centro Municipal de Educação Infantil Luiz Calheiros Júnior, Escola Municipal Major Bonifácio da Silveira e Centro Municipal de Educação Infantil Braga Neto.

De acordo com o termo acordado, a Fiea será responsável pela contratação de uma empresa para construir a escola, que será edificada utilizando o método Light Steel Frame, e terá a estrutura de uma Escola de Educação Básica (Ensino Fundamental), com 12 espaços de aprendizagem distribuídos em 2 pavimentos.

Por sua vez, o Município de Maceió deverá realizar um depósito judicial de aproximadamente R$ 6 milhões para a compra dos materiais, equipamentos e mobiliário dos espaços de aprendizagem. Além disso, o município se compromete a prover o corpo docente para a escola, seja através de pessoal efetivo da Educação ou por meio do Processo Seletivo Simplificado (PSS) em vigor.

MPT atua no caso desde 2020

A procuradora do MPT, Rosemeire Lamarca, que propôs a ação civil pública contra a Braskem em 2020 e culminou no acordo judicial, celebrou a assinatura do termo de cooperação que beneficiará crianças e adolescentes.

"A audiência de hoje encerra, de forma exitosa, todo o período de quatro anos no qual se construiu o acordo na ação civil pública proposta pelo MPT contra a empresa Braskem e, hoje, realmente conseguimos firmar um termo de cooperação técnica junto com o Município de Maceió e a Federação das Indústrias do Estado de Alagoas para a execução da cláusula da entrega do equipamento educacional que vai beneficiar crianças e adolescentes da capital alagoana", disse Rosemeire Lamarca.

A juíza Luciana Espírito Santo, titular da 7ª Vara do Trabalho da capital, presidiu a audiência que culminou na assinatura do acordo, ressaltando a relevância da construção da escola e da aplicação da metodologia SESI na educação de cidadãos proativos.

"O termo de cooperação para execução da 3ª cláusula do acordo homologado em março de 2020 é de extrema importância, pois viabilizará a construção de um equipamento educacional com capacidade para atender mais de mil estudantes, no período matutino e vespertino, e com a possibilidade de implantação do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA), no período noturno. A obra será realizada de forma sustentável e a escola adotará a metodologia de ensino do Sesi que busca formar cidadãos atuantes, capazes de transitar do papel de espectadores para o de protagonistas", afirmou.