A Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB/AL) divulgou um balanço das ações realizadas nos últimos três anos, com destaque para o recebimento de denúncias por parte da população e os registros de casos de violência. Somente em 2024, até o mês de outubro, foram contabilizados 50 casos de justiçamento – com 12 mortes -, 36 ocorrências de confronto policial e seis mortes de pessoas em situação de rua.

Além disso, foram registradas 60 denúncias no período, sendo 43 relacionadas a violações ocorridas no sistema prisional; 11 de violência policial; duas de desaparecimento; uma de conflito agrário; uma contra o Ipaseal; uma de trabalho análogo à escravidão e uma de ameaça.

No total, este ano, foram expedidos pela Comissão 68 ofícios, que foram destinados às autoridades competentes para ir em busca de esclarecimentos, soluções e punições, a depender da situação e dos casos denunciados.

Em relação ao número de denúncias, houve um aumento do quantitativo, quando comparado com os dados de 2023, período no qual foram contabilizados 58 casos. Já em relação aos casos de justiçamento, confronto policial e mortes de pessoas em situação de rua, houve redução entre um ano e outro. Foram 79, 65 e 21, respectivamente, no ano passado.

Além do trabalho de recebimento, acompanhamento e direcionamento das denúncias, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL promoveu, entre os anos de 2022 e 2024, 16 inspeções no sistema prisional, em comunidades terapêuticas e indígenas, hospital psiquiátrico e relacionadas ao Caso Braskem.

Os membros da Comissão também participaram de audiências públicas, seminários nacionais, vivências, cursos de capacitação, OAB nas Escolas e mutirão Pop Rua, assim como promoveram Campanhas Agasalhar, Cine-Debates e formações para equipes do Ronda no Bairro, por exemplo.

No total, foram 300 plantões – online e presenciais – dos membros da Comissão na sede da OAB/AL, no Centro de Maceió, além de 157 atendimentos feitos via WhatsApp somente em 2024, até o momento. Um trabalho que não para.

Para Daniela Lucena, a Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da OAB/AL, da qual é presidente, vem desempenhando um papel crucial na defesa e promoção dos direitos fundamentais e da justiça social.

“Realizamos o acompanhamento de casos de violação de direitos humanos, monitoramos as denúncias, oferecendo suporte legal e orientações jurídicas para as vítimas, bem como oficiamos os órgãos competentes para que possam atuar de forma direta no combate às violações. A comissão atua na fiscalização e na promoção dos direitos humanos, identificando violações e buscando reparações para as vítimas, além de prestar assistência a minorias e grupos vulneráveis, tais como, indígenas, refugiados, pessoas em situação de rua, reeducandos e suas famílias e vítimas de violência policial, para assim defender seus direitos e lutar contra a discriminação”, destaca.

Ela ressalta, ainda, que a comissão colabora com outras organizações da sociedade civil, órgãos públicos e instituições internacionais, fortalecendo a rede de proteção dos direitos humanos.

“Atuamos ainda com educação em Direitos Humanos, realizamos pesquisas, seminários, capacitações e publicações que contribuem para o debate acadêmico e político sobre direitos humanos, influenciando políticas públicas. O trabalho realizado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos é fundamental para fortalecer a democracia, garantir a dignidade humana e construir uma sociedade mais justa e igualitária”, pontua a presidente da Comissão.