A equipe de Educação no Trânsito do Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) realizou, na última quinta-feira (31/10), uma ação de conscientização sobre a Lei Municipal 7.141, instituída em 31 de novembro de 2022. A medida estabelece a "Parada Segura", que permite que mulheres usuárias do transporte público escolham o ponto de embarque e desembarque mais próximo de suas casas entre as 20h e 5h.

A ação aconteceu no bairro Farol e abordou usuárias do transporte público nas proximidades da Praça Centenário. Com o objetivo de promover segurança e prevenir casos de violência e assédio, os educadores intensificaram as atividades de divulgação para informar as passageiras sobre seus direitos e estimular o uso desse recurso. Foram entregues folders e os educadores conversaram com as mulheres explicando detalhes da lei e como fazer valer seus direitos.

Para Inês Pessoa, coordenadora técnica de Educação Para o Trânsito do DMTT, a Parada Segura é uma estratégia essencial para garantir que mulheres em horário noturno tenham uma alternativa segura ao utilizar o transporte coletivo. "A ação educativa trata do embarque e desembarque para as mulheres de qualquer idade, justamente para que elas façam isso de forma segura, em um local iluminado, como um posto de combustível ou estabelecimento," explica Inês. "A medida visa prevenir qualquer tipo de assédio ou violência, especialmente para aquelas que trabalham ou estudam até mais tarde e precisam se deslocar nesse horário" encerrou.

A ação de conscientização foi bem recebida pelas usuárias do transporte público, que expressaram a importância de se sentirem mais seguras em seus deslocamentos. Erica Michele, de 31 anos, trabalha como vendedora ambulante e, ao conhecer melhor o funcionamento da lei, falou sobre a iniciativa: "Acho a ação e a lei muito boas, porque a violência contra a mulher aumentou muito. A gente fica muito vulnerável. Poder descer mais perto de casa já diminui o risco."

Além de destacar o benefício da Parada Segura no desembarque, Erica mencionou um aspecto desconhecido para muitas passageiras: o direito ao embarque seguro. "Eu não sabia que a gente podia pedir o embarque em locais mais seguros. Muita gente conhece a lei, mas não sabe dessa possibilidade de poder subir também, esse trabalho de parar e conversar com a gente é muito importante."

O DMTT tem promovido ações educativas periódicas em pontos de ônibus e terminais para alcançar o maior número de mulheres e ampliar a divulgação da Parada Segura. Com foco em um diálogo direto com as usuárias, a equipe busca não só informar sobre o direito, mas também reforçar a importância de escolher locais bem iluminados e movimentados para os embarques e desembarques, visando a prevenção de incidentes.

A iniciativa é um marco no compromisso da gestão pública com a segurança das mulheres e demonstra a importância da educação e conscientização para transformar o transporte público em um espaço mais seguro para todas.

O DMTT alerta que casos de não cumprimento da lei podem e devem ser denunciados. O órgão disponibiliza para as passageiras que se sentirem lesadas, o telefone 118, Disque DMTT.