A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), em parceria com o Núcleo de Judicialização da Saúde (Nijus), apresentou o balanço dos três meses iniciais da colaboração entre as instituições em Maceió. O relatório, divulgado nesta semana, pela Defensora Pública e Coordenadora do Núcleo da Saúde, Manuela Carvalho de Menezes, e pela Farmacêutica do NIJUS, Morgana Barros, revelou que, nesse período, foram realizados 219 atendimentos relacionados a solicitações de medicamentos.

Desses, 107 casos (49%) foram resolvidos administrativamente, sem a necessidade de intervenção judicial, enquanto 112 casos (51%) resultaram em judicializações, respaldadas por parecer técnico.

Entre as medidas adotadas para evitar a judicialização, a Defensoria Pública e o Nijus enviaram 62 ofícios aos prescritores, orientando sobre os medicamentos fornecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS), facilitando a adequação das prescrições. Além disso, 22 encaminhamentos foram feitos para farmácias populares e unidades de saúde, onde os pacientes receberam informações sobre a disponibilidade de medicamentos. Outros 23 casos foram encaminhados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), com orientação detalhada sobre o preenchimento de formulários e procedimentos para o recebimento dos medicamentos.

Nos casos em que a solução administrativa não foi possível, a Defensoria optou pela judicialização, com base em pareceres técnicos farmacêuticos, buscando garantir uma judicialização racional. Durante os três meses de parceria, foi identificado o desabastecimento de três medicamentos no CEAF, o que levou à judicialização de 11 ações judiciais.