A Defensoria Pública de Alagoas, com o apoio do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), entrou com uma Ação Civil Pública (ACP) contra a Braskem S.A., acusando a empresa de impor acordos abusivos para indenizar as vítimas do afundamento de solo em bairros de Maceió. Segundo a Defensoria, a Braskem fixou um valor padrão de R$ 40 mil por danos morais, desconsiderando o impacto individual em cada família e violando princípios de igualdade e dignidade. 

A ACP destaca que muitas vítimas, pressionadas pela necessidade e falta de opções, aceitaram acordos injustos que ignoram a gravidade dos danos psicológicos, que incluem depressão, ansiedade e até suicídios.

O MUVB vai subscrever a ACP da Defensoria, reforçando o pedido para que a Justiça revise os acordos, considerados nulos por ferirem direitos fundamentais, e que novas indenizações sejam calculadas de forma justa, com base nas necessidades individuais. A ação alerta que o caso está ganhando repercussão internacional, com vítimas buscando justiça em tribunais na Holanda, e que a manutenção das práticas abusivas da Braskem pode prejudicar a credibilidade do Judiciário brasileiro.