A Fundação João Paulo II – Casa Dom Bosco de Maceió, está preocupada com o futuro dos adolescentes assistidos pela instituição uma vez que o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) publicou uma resolução proibindo a internação de crianças e adolescentes em comunidades terapêuticas. O órgão é ligado ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania.

As comunidades terapêuticas são entidades privadas, sem fim lucrativos, que acolhem pessoas com transtornos devido ao uso ou dependência de drogas. Conforme a resolução, o poder executivo deverá identificar e redirecionar para atendimento menores de idade que estão em instituições do tipo.

Atualmente, a Fundação presta atendimento a 20 adolescentes, na faixa dos 12 aos 17 anos. Alguns, inclusive, buscaram abrigo e proteção por terem sofrido ameaças de morte das pessoas ligados ao tráfico de drogas.

O Padre Tito Régis, presidente da Fundação adiantou que “dada a resolução, teremos que nos reprogramamos, uma vez, de acordo com o documento, apenas adultos poderão ser recebidos nessas instituições”.

O Conanda levou em consideração denúncias de violações em comunidades terapêuticas, como trabalhos forçados, contenções físicas e casos de intolerância. O documento foi publicado no último dia 12. Além disso, o órgão também analisou relatórios de inspeções que identificaram violação de direitos básicos, como o contato com a família e a restrição do acesso à educação.

Os representantes da Fundação João Paulo II contestam a decisão. “E não é por suspender os convênios, porque antes mesmo de existir os convênios a Fundação já existia. Inclusive, desde o novembro do ano passado, os convênios foram suspensos e nós continuamos a servir”, justificou o padre
Segundo o Padre Tito Régis, para muitos adolescentes, ao procurarem a instituição, o objetivo maior não é nem apenas a cura de dependência química, é a defesa da vida, tanto do adolescente quanto da família.

“As ameaças feitas a esses jovens, fazem com suas famílias procurem as comunidades como um lugar de proteção”, finalizou o padre Na resolução, o conselho cita ainda que: a internação em comunidades terapêuticas, segundo a decisão, representa uma ação de privação de liberdade, “infringindo os direitos à liberdade, participação e convivência familiar” de crianças e adolescentes; o acolhimento desse público viola proteções previstas na Constituição; as comunidades terapêuticas possuem estrutura “baseada no isolamento, violência, abstinência e não transitoriedade”.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente determinou também que, em casos de atendimento de urgência e emergência, o acolhimento ocorra preferencialmente em Centros de Atenção Psicossocial (Caps), hospitais ou em uma Unidade de Acolhimento Infanto-juvenil de Saúde (Uais).Ainda segundo o documento, o Poder Executivo também terá de identificar todas as crianças e adolescentes que estão internados em comunidades terapêuticas. Após isso, o governo deve elaborar um plano para reencaminhá-los para atendimento em uma unidade adequada.

Resolução tem que ser respeitada pelo governo, diz Conselho

O Conanda, que tem representação de 15 ministérios, é vinculado ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania. As resoluções precisam ser respeitadas pelo governo, mas só se tornam oficiais quando são publicadas em Diário Oficial pelos Ministérios envolvidos.

Compete ao Conanda elaborar as normas gerais da política nacional de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, fiscalizando as ações de execução, observadas as linhas de ação e as diretrizes estabelecidas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A Fundação João Paulo II – Casa Dom Bosco de Maceió, é missão dada pelo Papa João Paulo II, em 1991, quando da sua visita à Maceió avistou um grupo de crianças em situação de rua usando drogas. O pontífice se sensibilizou e deu ao bispo da época a missão de construir um local de acolhimento.

Padre Tito Régis vem dando continuidade ao processo dereabilitação de jovens em dependência química nas duas unidades da fundação. A Casa Dom Bosco para meninos e a Casa Maria Auxiliadora para meninas.