A Tribuna inicia nesta edição uma série de reportagens que dão conta que Alagoas, ao longo do tempo, tem histórias de conflitos de divisas, quer sejam estaduais, municipais e até interestaduais.

As mais famosas brigas de faixa de terra por essas bandas são as que envolvem os municípios de Satuba, Rio Largo e Maceió onde, por conta disso, há disputas de quem ganha com as contas de água, luz e IPTU em ruas e condomínios destas três cidades.

Outro imbróglio famoso, este ainda se encontra na esfera judicial, envolve o conflito por conta de divisas e, principalmente, dos impostos gerados por causa do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, disputado pelas prefeituras de Maceió e Rio Largo.

Nas barras dos tribunais, o último round na Justiça, quem ganhou foi o município de Rio Largo. A Tribuna apurou que Maceió perdeu, em média, desde 2020, o equivalente a R$ 1,6 milhão por cada ano, ou seja, o município de Maceió deixou de arrecadar no acumulado em impostos somente do aeroporto, sem contar os estabelecimentos que fazem parte da estrutura, a exemplo das lojas, R$ 6,4 milhões no acumulado de três anos.

A Tribuna apurou também como se encontra a briga travada pelo município sertanejo de Piranhas, que perdeu, recentemente, a disputa judicial por conta de divisas e de royalties de cerca de R$ 80 milhões em impostos para o município Canindé do São Francisco, em Sergipe, por conta da Usina Hidrelétrica de Xingó.

BRIGA POR TERRITÓRIO DE IMPOSTOS GERADOS NO ZUMBI DOS PALMARES DATA DO ANO DE 2005

A Prefeitura de Maceió estima que deixa de arrecadar anualmente uma média de R$ 1,6 milhão em impostos somente do aeroporto, sem contar os estabelecimentos que fazem parte da estrutura, a exemplo das lojas. Ou seja, R$ 6,4 milhões no acumulado de 4 anos.

Entre idas e vindas nas barras dos tribunais, a última decisão provisória que devolveu ao município de Rio Largo data de 2022, e diz que a malha territorial onde está localizado o Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares pertence a Rio Largo. A decisão, em tutela de urgência, foi assinada pelo juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 2ª Vara Cível de Rio Largo.

A Tribuna procurou a Prefeitura de Maceió, bem com a de Rio Largo, para atualizar o imbróglio jurídico que envolve a divisa do Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, ampliado na gestão do ex-governador Ronaldo Lessa e concluído no ano de 2005. Antes de nova decisão em 2022, a parte referente à ampliação do Zumbi dos Palmares pertencia a Maceió.

Em nota, a assessoria de comunicação da Prefeitura de Maceió encaminhou à Tribuna o seguinte comunicado: “A Procuradoria Geral do Município de Maceió (PGM) informa que há mais de R$ 6,7 milhões depositados em juízo pela concessionária do aeroporto e que os valores são referentes a impostos pagos entre janeiro de 2020 e junho de 2023. A Prefeitura estima que deixa de arrecadar anualmente uma média de R$ 1,6 milhão em impostos somente do aeroporto, sem contar os estabelecimentos que fazem parte da estrutura, a exemplo das lojas. O processo tramita sob número 0708903-51.2020.8.02.0001”, diz a PGM de Maceió.

RIO LARGO NÃO REVELA VALORES

Já a Prefeitura de Rio Largo, também através da assessoria de comunicação, enviou à Tribuna a seguinte resposta da Procuradoria do Município: “Não tem nenhuma alteração ou atualização. Ainda permanece vigente a decisão liminar na ação declaratória”. A PGM de Rio Largo não respondeu, no entanto, quanto seriam os valores estimados que entram nos cofres do município por causa dos impostos recolhidos em função do Aeroporto Zumbi dos Palmares: “E quanto à consignação em pagamento, Rio Largo já fez o levantamento dos valores que estavam depositados em juízo”.

“Não tenho conhecimento de o município de Rio Largo ter deixado de arrecadar algum tributo por conta dessa disputa. Os tributos estavam depositados em juízo, e já foram liberados para o município de Rio Largo. A ação de consignação em pagamento está em grau recursal, no que se refere à decisão liminar”.

A Tribuna insistiu na pergunta sobre estimativas dos valores recebidos com os impostos oriundos do Zumbi dos Palmares, mas a PGM, sob a responsabilidade da procuradora-geral do Município, Sarah Borba, preferiu não revelar: “Pelo andamento do processo, não achamos interessante divulgar os valores”, finalizou.

DECISÃO PROVISÓRIA

À época, em 2022, e com base nos argumentos da Prefeitura de Rio Largo, o juiz Guilherme Bubolz Bohm, da 2ª Vara Cível deste município considerou que a alteração territorial que mudou os limites entre Rio Largo e Maceió configura-se desmembrando de municípios, ação que só é autorizada pela Constituição Federal por meio de lei estadual ou mediante plebiscito.

“No caso concreto, embora constatada (em sede de cognição sumária, prefacial, perfunctória) a alteração dos limites do Município e, portanto, o seu desmembramento, não há notícias de lei estadual nesse sentido, tampouco de realização de plebiscito, pelo que se presume, pelo menos nesse momento propedêutico processual, que os atos do ITERAL que redefiniram os limites do Município foram realizados ao arrepio da Carta da República”, disse o magistrado nos argumentos de sua decisão.

Também procurado pela Tribuna, o presidente do Instituto de Terras de Alagoas (Iteral), Jaime Silva, explicou como foi feito o processo de medição para sanar as dúvidas e disputas entre Maceió e Rio Largo, principalmente em relação ao Aeroporto Zumbi dos Palmares. Como à época o foi Iteral o responsável por dizer tecnicamente de quem seria a parte territorial do lado da reforma do aeroporto, o resultado desagradou à Prefeitura de Rio Largo, uma vez que o instituto disse que mais 60% da estrutura pertencia a Maceió.

“Olha, a missão do Iteral é traçar a linha dentro do que existe na escritura de cada município, ver os limites do que foi traçado à época e de pessoas mais velhas possuidores de documentos. Em Rio Largo isso data de 1930. Enfim o aeroporto de Maceió sempre teve essa dúvida e eu entendo a situação do prefeito de Rio Largo. Eu já fui prefeito e prefeito nenhum quer perder receita, arrecadação e FPM (Fundo de Participação dos Municípios, porque deixa uma situação delicada”, justifica Jaime Silva.

“Mas na época seguimos a lei, com a presença dos prefeitos das duas cidades, órgãos federais, a empresa que administra o aeroporto, Ministério Público. A parte de toda reforma feita em 2005 do aeroporto foi toda em direção a Maceió”, completou o diretor-presidente do Iteral.