As vítimas da mineração em Maceió esperam que o relatório da CPI da Braskem enquadre e empresa, para que ela possa pagar pela tragédia que provocou, do ponto de vista social, ambiental e criminal. O relatório final do colegiado está previsto para ser entregue hoje, mas só deve ser votado no dia 22 de maio, quando encerra a CPI. A Comissão foi criada, no final do ano passado, por meio de requerimento apresentado pelo senador Renan Calheiros (MDB), para investigar a responsabilidade jurídica e socioambiental da mineradora no afundamento do solo de pelo menos cinco bairros de Maceió: Pinheiro, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol.

Os trabalhos da Comissão começaram em março deste ano, com previsão para ser encerrados em maio. Em pouco três meses de atuação, o colegiado realizou 16 reuniões, sendo 12 audiências públicas para oitiva de 26 depoentes, entre eles dirigentes da Braskem, executivos da empresa, técnicos, geólogos e representantes de vítimas. A CPI também realizou diligências externas na capital alagoana e ouviu agentes públicos de Maceió.

A comissão, que conta com 11 membros titulares e 7 suplentes, é presidida pelo senador Omar Aziz (PSD-AM). O senador Rogério Carvalho (PT-SE) é o relator do colegiado, que tem como vice-presidente o senador Dr. Hiran (PP-RR). Quando esteve em Maceió e foi ciceroneada pelo senador alagoano Rodrigo Cunha (Podemos), a CPI evitou contato com as vítimas, priorizando um roteiro burocrático, de visita à Defesa Civil Municipal, à Braskem e ao Ministério Púbico Federal.

“A CPI só esteve nos Flexais, cuja visita fazia parte do roteiro, no final da tarde, início da noite, mesmo assim depois de muita pressão e porque eu fiz essa sugestão, durante a reunião no auditório do MPF”, afirmou Maurício Sarmento, integrante do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

Moradores querem a anulação de todos os contratos

Segundo Maurício Sarmento, a grande expectativa é que a CPI faça Justiça e inclua no seu relatório a realocação dos moradores dos Flexais, que sofrem com o isolamento e as rachaduras em suas casas. Por isso, precisam sair da área de risco, com indenizações justas.

“Minha esperança é que a CPI da Braskem possa focar no fato determinante que a originou: a situação das vítimas da Braskem. Isso precisa estar no centro da discussão, caso contrário, a CPI corre o risco de se tornar um documento sem solução para o caso. Por exemplo, querem resolver a situação da mineração no Brasil, algo que não será resolvido a curto prazo, enquanto as vítimas têm pressa na resolução de seus problemas. O princípio da centralidade do sofrimento das vítimas deve ser o norte desse relatório, caso contrário será um documento sem solução para as vítimas da Braskem”, acrescentou Maurício Sarmento.

Anulação dos contratos

Para o empresário Alexandre Sampaio, presidente da Associação dos Empreendedores Vítimas da Mineração em Maceió, o relatório da CPI precisa conter quatro decisões: “A primeira é a anulação de todos os acordos e a renegociação das indenizações, com base na Constituição e organismos internacionais; segundo ponto, que aponte um diagnóstico completo sobre os danos causados, já que esse que foi apresentado, por empresas contratadas pela Braskem, é fraudulento; terceiro ponto é a anulação do acordo com a Prefeitura de Maceió; o quarto ponto é a punição da empresa e de seus cúmplices, para que crimes como esse não se repitam”.

Sampaio disse ainda que o acordo da Braskem com a Prefeitura, que rendeu à gestão do prefeito JHC (PL) uma indenização de R$ 1,7 bilhão, seja anulado, porque esse valor está muito aquém dos prejuízos causados pela mineração em Maceió. “A gente sabe que os danos totais à cidade de Maceió por parte da Braskem passam dos R$ 8 bilhões.

Só os terrenos vendidos valem mais de R$ 2 bilhões. Portanto, R$ 1,7 bilhão não dar conta sequer ao território vendido, quanto mais os equipamentos públicos destruídos, os danos aos serviços de saúde, danos sociais e à mobilidade urbana”, destacou.

O empresário afirmou também que o relatório da CPI da Braskem tem que punir os responsáveis pelo crime praticado pela mineração predatória em Maceió, que afetou mais de 15 mil imóveis e retirou de suas casas. cerca de 60 mil pessoas.

Senadores da CPI podem incluir Flexais entre as áreas destruídas

“A criminalização é importante, para que o crime seja punido. Tudo isso só aconteceu porque os órgãos de fiscalização ambiental, entre eles o IMA e a Agência Nacional de Mineração, foram coniventes. Nós não pudemos deixar que esse modelo de mineração perpetue no País”, afirmou Sampaio, acrescentando é preciso mudar na legislação e no modelo de mineração no Brasil.

Quando a CPI realizou diligências em Maceió, na semana passada, representantes de associações de vítimas do desastre ambiental pediram aos senadores a inclusão dos Flexais, da Rua Marquês de Abrantes e da Vila Saem no mapeamento dos danos feito pelas autoridades constituídas, para a realocação e indenização dessas comunidades. Aos senadores da CPI da Braskem, Alexandre Sampaio e Cássio de Araújo Silva, coordenador-geral do MURV, afirmaram que o diagnóstico ambiental foi manipulado, pois foi feito pelas empresas Tetra Tech e Diagonal, ligadas à mineradora.

Os senadores Omar Aziz e Rogério Carvalho ficaram de verificar essa possiblidade, mas ponderaram quanto à falta de interesse da empresa e à judicialização desse direito. “O relatório pode até sugerir essa reivindicação justa dos moradores dos Flexais, mas essa conquista vai depender da Justiça, já que os acordos foram feitos, com o aval dos órgãos de fiscalização e controle”, afirmou Carvalho. Segundo ele, o relatório da CPI pode recomendar uma série de medidas, mas tudo vai depender no Ministério Público Federal e da Justiça.

Petrobras não tem interesses na compra total

Só em caso de risco extremo a Petrobras vai adquirir 100% da Braskem, para não deixar os ativos da empresa no mundo se deteriorarem, disse ontem o diretor Financeiro e de Relações com o Mercado da Petrobras, Sergio Caetano Leite, referindo-se ao risco da possibilidade de perda do ativo. Segundo ele, este não seria o cenário ideal para a estatal.
“Tem se falado na compra de 100% da Braskem, mas não é o cenário ideal”, afirmou a analistas durante videoconferência para comentar o resultado da companhia no primeiro trimestre de 2024.

Segundo ele, o “cenário desejado” é que apareça um parceiro com “proposta firme”. Ele disse que a Petrobras segue aguardando as conversas do Novonor (ex-Odebrecht) com eventuais parceiros, mas informou que a estatal já finalizou suas análises (due diligence) sobre a empresa petroquímica.

“O cenário desejado é que apareça um parceiro que coloque proposta firme para a Novonor, que seja do setor petroquímico e de óleo e gás, e que possa acompanhar investimentos futuros para o crescimento da Braskem”, afirmou.