A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DP/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, ingressou com uma ação civil pública (ACP) contra a Braskem, na sexta-feira (5), com o objetivo de assegurar os direitos de todas as famílias com jazigos no antigo Cemitério Santo Antônio, situado no bairro de Bebedouro, em Maceió. A ação foi protocolada pelos defensores públicos Ricardo Antunes Melro, Daniel Coêlho Alcoforado Costa, Isaac Vinícius Costa Souto e Lucas Monteiro Valença.

Na ação, os defensores públicos relatam o desamparo sofrido pelas famílias que possuem jazigos no local e que vêm sendo obrigadas a buscar outros cemitérios na capital, onde enfrentam espera e sepultamentos em covas rasas e distantes dos familiares. Os sepultamentos no local foram interrompidos em 2020 devido ao afundamento do solo causado pela Braskem em Maceió.

Inicialmente, a Defensoria Pública pede a concessão de liminar para que a empresa seja obrigada a garantir, em 24 horas, o sepultamento e a manutenção dos jazigos em cemitérios privados, para os membros das famílias com túmulos no Cemitério Santo Antônio.

A Instituição também requer que a Braskem custeie sepulturas em cemitérios particulares para todos os titulares de jazigos no referido cemitério, com a transferência dos restos mortais para o novo jazigo, se o titular desejar.

A Braskem informou que o acordo firmado com o Município de Maceió em julho de 2023, no valor de R$ 1,7 bilhão, prevê adoção de ações especificas pela Prefeitura, como a construção de um novo cemitério na capital, entre outras medidas. Também ficou estabelecido que o Cemitério Santo Antônio continuará funcionando como memorial e aberto à visitação, sob gestão da Prefeitura.

Acrescentou que não tem conhecimento da ação da Defensoria.