Os dois cadetes do Curso de Formação de Oficiais (CFO) desligados e excluídos da Polícia Militar de Alagoas (PM/AL), um homem e uma mulher, flagrados fazendo sexo, no dia 11 de junho do ano passado, nas dependências da Academia de Polícia Militar Senador Arnon de Melo, no Trapiche da Barra, em Maceió, foram reintegrados à corpoção. A medida atende a uma decisão do vice-presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, desembargador Orlando Rocha Filho. 

As portarias foram publicadas no Boletim Geral Ostensivo da PM dessa segunda (18). Apesar de reintegrados, ambos retornam aos cargos de cadete do 1º ano de serviço temporário sob judíce e devem se apresentar na Diretoria de Pessoal no dia 21 de março de 2024, próxima quinta-feira, para regularização da situação funcional.

A publicação ocorreu após a decisão do desembargador Orlando Rocha Filho, que determinou a imediata reintegração às fileiras da PM, permitindo que frequentem o Curso de Formação de Oficiais, assegurando o abono das faltas e a reaplicação das avaliações realizadas durante o período em que estavam “indevidamente afastados”, sob pena de multa diária de R$300, limitada a R$30 mil.

Em sua decisão, o desembargador pondera ainda que, “tendo como base nos Princípios da Cautela, da Prudência, da Razoabilidade e Proporcionalidade, não se mostra adequada, ao menos em cognição sumária, a exclusão das partes agravantes dos quadros da corporação".

O desembargador disse ainda que "não seria razoável, por exemplo, aplicar a demissão a um servidor em função de um ato que não gerou maiores prejuízos para o serviço público, pois isso significaria subverter a ordem jurídica, retrocedendo-a a patamares vigentes nos tempos primitivos da humanidade, quando a resposta à agressão era desproporcional ao dano".