A prefeitura de Maceió contratou sem licitação o escritório de arquitetura e urbanismo Índio da Costa, com sede no Rio de Janeiro (RJ), para realizar as obras de urbanização da orla da capital alagoana. O contrato do projeto, estimado em R$ 4,288 milhões, tem prazo de 17 meses e foi assinado com dispensa de licitação. Por isso, vem sendo contestado por profissionais de arquitetura do Estado.

Para o professor de Arquitetura da Universidade Federal de Alagoas (Ufal), Dilson Ferreira, “não existe inexigibilidade de licitação para obras de urbanismo”. Portanto, segundo ele, “a escolha desse escritório do Índio da Costa, por mais renomado que seja, teria que ser feita por meio de edital licitatório, para que outros profissionais, inclusive aqui de Alagoas, pudessem concorrer”.

De acordo com Dilson Ferreira, a lei que regulamenta as licitações dá direito a dispensa de concorrência, por inexigibilidade, mas apenas quando só uma empresa domina aquele serviço ou detém aquele conhecimento com exclusividade. “O que não se ocorre com o projeto de requalificação da orla de Maceió, que pode muito bem ser realizado por profissionais da área de arquitetura e urbanismo de Alagoas”, explicou o professor.

Apesar da prefeitura de Maceió ter dito que a empresa escolhida domina tecnicamente o serviço, dispõe de notórias habilidades e experiências, seu processo de contratação é questionado pelo Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Alagoas (CAU/AL). Segundo a presidente em exercício do CAU/AL, Margíria Mércia, a contratação do serviço deveria ter sido feita por meio de edital licitatório.

“Como presidente em exercício do Conselho de Arquitetura e Urbanismo, gostaria de expressar o posicionamento da atual direção do CAU/AL sobre a escolha do projeto para a orla de Maceió. Valorizamos profundamente e pugnamos por um envolvimento e participação dos profissionais locais em projetos que moldam o cenário urbano de nossa capital e demais cidades do Estado”, afirmou Margíria.

“Portanto, seria nossa preferência que a seleção do projeto ocorresse por meio de certame público de propostas urbanísticas. Acreditamos que a inclusão de arquitetos urbanistas locais na equipe liderada pelo escritório do renomado arquiteto Índio da Costa possa contribuir para preservar nos projetos as qualidades fundamentais do nosso espaço natural e urbano”, acrescentou.

“Entendemos a importância da orla para Maceió, não apenas em termos técnicos e estéticos, mas também pela sua importância ecológico-ambiental e pelo significado afetivo para os moradores da cidade. É essencial que o projeto reflita a vivência e os sentimentos dos maceioenses, algo que os profissionais da região podem traduzir com autenticidade”, completou a presidente do CAU/AL.

“Recentemente, estivemos em reuniões com o escritório de Índio da Costa. Reconhecemos a notoriedade e o prestígio internacional do arquiteto, e estamos buscando uma aproximação e um diálogo sobre como podemos contribuir para o projeto da orla, incluindo os arquitetos e urbanistas alagoanos na elaboração do projeto, de forma a assegurar, respeito e valorização de nosso patrimônio ambiental e nossa identidade cultural”, revelou.

Quanto ao processo de licitação e contratação, ela disse que é responsabilidade da Prefeitura conduzi-lo dentro dos parâmetros legais. “Nosso desejo é colaborar para que o projeto da orla de Maceió seja um marco de inclusão, representatividade e respeito à nossa cultura. Que seja o ponto de partida para a criação de muitos outros parques para a cidade. Estamos abertos ao diálogo e à cooperação para que este objetivo seja alcançado”.

Prefeitura descarta irregularidades

A prefeitura de Maceió, por meio da assessoria de comunicação, descartou qualquer irregularidade na contratação do escritório de arquitetura do Paraná para realizar a urbanização da orla, sem licitação. Segundo a Agência de Licitações, Contratos e Convênios de Maceió, a empresa Índio da Costa Arquitetura foi regularmente contratada para o Projeto de Requalificação Urbana da Orla de Maceió.

“A inexigibilidade de licitação é regulamentada pela Lei 8.666/93 e se dá quando não é viável ou necessário um processo licitatório. A empresa foi escolhida tecnicamente por suas notórias habilidades e experiências; e seu processo de contratação passou por todos os trâmites regulares dentro do Município e foi encaminhado aos órgãos de controle”, justificou a assessoria de comunicação da prefeitura.

Índio da Costa

Com sede na cidade do Rio de Janeiro, o escritório Índio da Costa Arquitetura tem mais de 40 anos de experiência e desenvolve projetos de alto impacto para arquitetura, urbanismo, design e transporte. A empresa conta com um núcleo estratégico-criativo multidisciplinar, formado por designers, arquitetos e urbanistas apoiados por diversos especialistas. De acordo com a chefia do escritório, “inovação é a força motriz no desenvolvimento de todos os projetos”.