A via principal do bairro de Bebedouro, em Maceió, foi bloqueada na manhã desta terça-feira (16) por moradores da Rua Marquês de Abrantes, do Flexal de Cima e do Flexal de Baixo, em protesto por realocação e indenização das famílias que residem nas proximidades das minas da Braskem. O trânsito ficou complicado na região.

Os manifestantes utilizaram pedaços de entulho, pneus, troncos de árvore e atearam fogo, impedindo a passagem dos veículos. Eles fecharam a ladeira Professor Benedito Silva, próximo ao riacho do Silva. 

As famílias que residem nos Flexais vem cobrando das autoridades uma indenização justa. Com os problemas vivenciados devido a afundamento de solo em regiões próximas, a comunicada enfrenta falta de segurança, de acesso ao transporte público, serviços de saúde e educação, ocasionando o isolamento social, dentre outros aspectos que são citados pelos moradores.

O A Polícia Militar está no local e acompanha o ato pacífico. O setor de Gerenciamento de Crises da instituição foi acionado para negociar com os manifestantes a liberação da via.

Os condutores que estão vindo de Chã de Bebedouro estão sendo orientados a optarem por outro trajeto para fugir do congestionamento. Não há previsão de término do protesto.

NOTA

A região dos Flexais é constantemente monitorada e, segundo estudos técnicos, não apresenta movimentação de solo associada à subsidência, mas uma situação de ilhamento socioecômico, motivo pelo qual não está incluída no mapa de desocupação definido pela Defesa Civil de Maceió em dezembro de 2020. Especificamente para a região, há um acordo firmado em outubro de 2022 entre o Município de Maceió, Ministério Público Federal, Ministério Público Estadual, Defensoria Pública da União e Braskem que resultou no Projeto Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais.

São 23 medidas socioeconômicas definidas nesse projeto que vêm sendo implementadas pela Braskem e o Município de Maceió. O detalhamento dessas ações é feito em permanente diálogo com moradores e tem como objetivo reverter a situação de ilhamento socioeconômico nos Flexais. O projeto prevê a requalificação viária, da iluminação pública e da Praça Nossa Senhora da Conceição, além da construção de uma nova Unidade Básica de Saúde (UBS), creche e escola infantil, centro de apoio aos pescadores, centro comercial e espaço para feira livre.

Também no âmbito do Projeto Flexais, o Programa de Apoio Financeiro (PAF) foi colocado à disposição da população local. O pagamento é feito às famílias que moram na região, que possuem comércio ou empresa e também para proprietários de imóveis desocupados nos Flexais. O valor da indenização foi estabelecido após discussões com as autoridades signatárias do acordo e abrange uma parcela única no valor de R$ 25 mil reais, que pode ser acrescida em R$ 5 mil por atividade econômica comprovada, além da possibilidade de apuração de lucros cessantes para comércios formais. O programa prevê um total de 1.776 propostas financeiras e registra a adesão de 99,7% dos moradores da área. Até o final de dezembro de 2023, 1.749 propostas foram apresentadas, das quais, 1.705 pagas. Ao todo, o PAF já pagou R$ 46,9 milhões.

Por fim, a Braskem informa que, além da indenização aos moradores e comerciantes do Flexal, em razão dos impactos decorrentes da situação de ilhamento socioeconômico, efetuou – em novembro de 2022 – o pagamento de R$ 64 milhões ao Município de Maceió para a execução de medidas adicionais na região.

A Braskem respeita o direito de manifestação pacífica.