A Braskem está notificando moradores da área de risco, na região do Pinheiro, para a demolição de pelo menos 20 prédios tipo caixão, atendendo ao pedido da Prefeitura de Maceió, por meio da Defesa Civil Municipal. As notificações começaram a ser distribuídas, mas com base numa determinação do dia 16 de novembro de 2023, assinada pelo chefe da Defesa Civil de Maceió.

Pelo menos um dos prédios ameaçado de demolição está para ser demolido sem que a dona de um apartamento tenha recebido indenização da mineradora. A denúncia foi feita pelo advogado Olavo Bastos, com base na notificação que sua cliente, a moradora Dailsa Lucia de Macedo Bezerra, recebeu da Braskem, no último dia 9 de janeiro.

“Essa notificação chegou agora, mas a ameaça de demolição já vem sendo feita desde o final do ano passado. Isso que a Braskem está fazendo, em conluio com a prefeitura é um verdadeiro absurdo. Vai demolir a casa dessa senhora sem que ela tenha entrado em acordo e nem recebido indenização?”, questionou o advogado.

Segundo ele, a demolição do prédio desse senhora, localizado na Rua Miguel Palmeira, não tem justificativa, porque não oferece perigo e nem risco para ninguém, até porque está todo desocupado. “Além disso, só poderia ser derrubado depois que todos os proprietários fossem indenizados”, acrescentou Bastos.

No entanto, a Braskem quer derrubar um imóvel que ainda não é dela. Por isso, o advogado pretende recorrer da decisão, ou buscar uma reparação por danos morais e materiais para sua cliente. “O absurdo é tão grande que a gente não sabe a quem recorrer. Até porque a mineradora diz que está cumprindo ordem da Defesa Civil e agindo com o apoio das autoridades competentes”, comentou Bastos.

Segundo a Braskem, as demolições fazem parte do acordo com a Prefeitura de Maceió e estão dentro do Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF), “dentro do processo de desocupação e realocação dos moradores dos imóveis localizados na área de risco definida pela Defesa Civil Municipal”.

“O delineamento das áreas a serem desocupadas – as quais, consequentemente, são atendidas pelo PCF – foi determinado pela Defesa Civil Municipal, órgão técnico competente para tanto. À Braskem cabe, em cumprimento ao acordo entabulado, oferecer todo o auxílio necessário para que os moradores de imóveis localizados na área de risco possam desocupá-los, a partir da orientação da DCM, bem como o monitoramento das construções”, afirmou a mineradora na notificação encaminhada à moradora.

A Braskem justifica que o intuito da empresa é apoiar o poder público municipal, no que tange à adoção de medidas importantes para a segurança da população na região afetada pelo afundamento do solo, desde outubro de 2020.

Empresa quer se apossar da área, diz advogado

O advogado Olavo Bastos afirma que, na verdade, a empresa quer se apossar da área de risco, para explorar a região quando o problema da estabilidade do solo estiver resolvido. Ele disse ainda que os argumentos da mineradora e da Defesa Civil Municipal não se sustentam, porque o prédio não oferece risco nenhum para ninguém.

“Essas demolições fazem parte das medidas truculentas e abusivas praticadas pela Braskem contra as vítimas da mineração irresponsável, e mais uma vez supostamente respaldada por documentos da Defesa Civil de Maceió”, observou o advogado. Segundo ele, a Braskem está comunicando às vítimas desocupadas que irá demolir seus imóveis, antes mesmo de indenizá-las.

No ofício endereçado à moradora, a empresa diz que a demolição se deve às infiltrações generalizadas; oxidação das armaduras nas vigas e pilares; supressão de alvenaria; quebra da alvenaria para retirada de eletrodutos; retirada da coberta causando manchas de bolor e consequentemente proliferando doenças; retirada de forma indevida das esquadrias; rachaduras nas paredes e pisos.

“Ora, a Braskem ao remover as pessoas de suas casas passa a ter o dever de guarda e manutenção do patrimônio. Ocorre que, ao invés de cumprir com sua obrigação legal, ela se vale de sua própria torpeza para provocar novos danos irreparáveis”, argumentou o advogado.

“Na verdade, o que se nota é que a Braskem está em uma investida contra os resistentes – as pessoas que decidiram se opor às propostas ínfimas oferecidas pela empresa no PCF, um verdadeiro Programa de Compra Forçada”, diz o advogado.

Com o colapso da Mina 18 se tornou insustentável a suspensão dos processos das vítimas que estavam sem nenhum andamento há mais de quatro anos. “Diante desse novo cenário, a Braskem tem recorrido a medidas fáticas vorazes que retiram o direito de escolha das vítimas para tentar coagi-las a aceitarem seus acordos irrisórios. Assim ocorreu no fatídico dia 29 de novembro e, novamente, ocorre no dia de hoje”.

Por isso, para Olavo Bastos, é importante a vinda do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) a Maceió. “Até porque não é possível que essas coisas sigam assim! Os Poderes da República têm que parar essas atrocidades, impedir esses abusos e punir a empresa adequadamente”, concluiu.

MUVB: há pessoas que tiveram casas derrubadas e não receberam compensação

Os integrantes do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB) confirmam a denúncia da moradora, que está para ter seu apartamento derrubado, sem ter recebido nada por ele.

De acordo com Cássio Araújo, da coordenação do MUVB, existem sim pessoas que tiveram casas derrubadas e que até hoje não receberam a compensação.

“Somos contra as demolições porque o EIA/RIMA [Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental] apresentado não teve o necessário aprofundamento e demolir sem antes a Braskem pagar o que deve é um atentado contra os direitos humanos e o direito de propriedade”, afirmou Araújo.

Em nota encaminhada à reportagem da Tribuna Independente, a assessoria de comunicação da Braskem, divulgou o seguinte posicionamento sobre a denúncia:

“As demolições emergenciais de imóveis localizados na área de desocupação são determinadas pela Defesa Civil de Maceió, conforme previsto no Termo de Cooperação Técnica 3, assinado entre a empresa e o Município, em janeiro de 2020, que indica a DCM como responsável por todas as determinações de demolição”.