O desembargador Tutmés Airan defendeu ontem que a Correição Extraordinária revise os acordos da Braskem. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) fará uma visita a Maceió, ainda este mês de janeiro, para uma correição em diversos órgãos de fiscalização e controle de Alagoas sobre o caso Braskem e seus desdobramentos.

“A inspeção rigorosamente não guarda nenhuma relação com os acordos. Mas acredito que isso poderia vir a ser um possível ponto de pauta porque os acordos podem, sim, ser revisados, se for o caso. Mas nada indica que isso possa ser uma consequência da inspeção”, afirmou Airan.

O desembargador disse que não conversou com o ministro Luís Felipe Salomão, que é o corregedor-nacional de Justiça, mas acredita que a inspeção tenha uma função e perspectiva muito mais ampla. “Acho que, muito mais do que a questão disciplinar, ele vem e deve vir com um olhar mais propositivo, de articulação política com o Governo de Alagoas, com a Prefeitura Municipal, a Assembleia Legislativa e a Câmara de Vereadores, tentando ser um elo entre esses poderes todos, na busca pela melhor solução possível do problema, que é um caso de intensa repercussão nacional e até internacional”, contou.

A Correição Extraordinária em diversos órgãos acontecerá entre os dias 17 e 20 de janeiro, na esteira de investigações sobre o afundamento de bairros da capital alagoana em razão das décadas de extração de sal-gema pela Braskem.

A crise socioambiental na capital alagoana é acompanhada pelo CNJ desde o rompimento da Mina 18, no início de dezembro.
A situação, porém, não é recente. Os primeiros impactos da exploração de sal-gema foram sentidos em 2018. A atividade, de acordo com o Serviço Geológico do Brasil, foi responsável pela formação de crateras subterrâneas, que abriram rachaduras em ruas, prédios e casas.

O desastre provocou o fechamento de mais de 15 mil imóveis e deixou ao menos 60 mil pessoas desalojados, nas áreas de risco, localizadas nos cinco bairros atingidos diretamente pela mineração da Braskem. No entanto, cerca de 6 mil a 10 mil imóveis também estão sofrendo os impactos desse desastre, mesmo fora da área de risco delimitada pela Defesa Civil de Maceió.

Além dos imóveis das bordas da área de risco, os moradores dos Flexais e da Rua Marquês de Abrantes, na região de Bebedouro, reivindicam reparação por parte da Braskem. De acordo com o Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), esses moradores querem a realocação e uma indenização justiça pelos transtornos que tão tento por conta a mineração da Braskem.

“Alguns moradores da região dos Flexais tiveram que deixar suas residências por conta das rachaduras e do risco de desabamento, mesmo sem que a Braskem tenha se comprometido em pagar as indicações que eles reivindicam. A questão foi ajuizada pela Defensoria Pública do Estado, mas até agora a Justiça ainda não se manifestou a respeito. Por isso, a visita do CNJ é bem-vinda”, afirma Neirevane Nunes, da coordenação do Movimento.