Atualmente, a popularização dos jogos de azar através de aplicativos para smartphones vem preocupando toda a sociedade. Nesse tipo de prática, as pessoas são incentivadas a continuarem apostando e colocando dinheiro em jogos que prometem um retorno do percentual investido na aposta. Recentemente o esquema chamou atenção dos órgãos fiscalizadores por terem incluído influenciadores digitais como propagadores dos jogos.

O artigo 50 da Lei de Contravenções Penais estabelece que fazer apostas é uma contravenção penal, punível com prisão simples de 15 dias a 3 meses, ou multa. A lei considera jogos de azar aqueles em que o ganho ou a perda dependem da sorte.

Com a criação da Lei 13.756, em 2018, uma nova modalidade de loteria foi criada, o que acarretou uma mudança na classificação das apostas de quota fixa no Brasil. Embora tenham sido permitidas, as apostas ainda não podem ser exploradas no Brasil devido à falta de regulamentação específica.

Por conta disso, empresas do setor têm encontrado maneiras de evitar sanções em solo brasileiro. A maioria dos sites de apostas estão sediados no exterior, fazendo com que fiquem alheios à legislação brasileira, dificultando a tributação, fiscalização e até garantia de direitos dos usuários, que chegam a perder todo o seu dinheiro na plataforma.

Os influenciadores aparecem publicando muitos vídeos em redes sociais e são os responsáveis por aliciar pessoas para apostar dinheiro nos jogos, com dicas de como jogar ou promovendo formas de despertar interesse, como rifas eletrônicas. Além do valor da publicidade dos jogos, os influenciadores também recebem por cada novo cadastrado nas plataformas.

Um caso no Maranhão motivou a criação de uma lei, já em vigor, que proíbe a divulgação das plataformas de jogos de azar no estado, mas o efeito não foi o esperado.