A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa de Alagoas (Secult) divulgou o resultado da etapa de habilitação do edital de credenciamento de pareceristas da Lei Paulo Gustavo. Ao todo, foram 559 inscritos, 6 desclassificados e 29 inabilitados. A lista completa está disponível aqui.

O certame visa selecionar profissionais culturais para integrar o Banco de Pareceristas Técnicos que analisarão os projetos beneficiados pela Lei Paulo Gustavo no estado. Podiam se inscrever pessoas físicas ou jurídicas, especificamente Microempreendedores Individuais (MEI), com os requisitos de ter mais de 18 anos, estar regular perante as Fazendas Públicas no país e comprovar experiência profissional na área em que pretendem atuar na avaliação. Serão selecionados avaliadores de todo o Brasil.

Os pareceristas serão contratados e remunerados por uma Organização da Sociedade Civil (OSC) que formalizará um Termo de Colaboração. A remuneração prevista é de R$ 1.000 a cada 10 pareceres, com um adicional de R$ 100 por cada projeto excedente, podendo chegar ao valor máximo de R$ 9.000.

Foram desclassificados aqueles que não atingirem a pontuação mínima estabelecida e não apresentarem toda a documentação exigida. O prazo para recursos na etapa de habilitação acaba nesta terça-feira (14).