A prefeitura de Maceió quer derrubar imóveis históricos em Bebedouro para a construção de um posto de saúde e uma escola. Para isso, publicou, na semana passada, um decreto de desapropriação, no Diário Oficial do Município, de três imóveis do bairro, para efeito de demolição.

No entanto, os moradores denunciam que, entre os imóveis relacionados para ser demolidos, estariam a casa da Nise da Silveira e o casarão do Major Bonifácio, dois dos principais filhos ilustre do bairro.

“É absurdo sem precedentes querer derrubar a casa do Major Bonifácio e da Nise da Silveira. Como podem fazer isso com a memória do bairro e de seus moradores ilustres”, questionou a professora Neirevane Nunes, coordenadora do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB).

Segundo ela, havia um compromisso da prefeitura, dentro do acordo firmado com os Ministérios Públicos Federal e Estadual, de preservação dos prédios históricos localizados nos bairros atingidos pelo afundamento do solo em Maceió.

Para Neirevane, que sempre morou na região de Bebedouro, a prefeitura não pode passar o trator por cima do patrimônio arquitetônico como se fosse uma borracha para tentar apagar a história do bairro.

Indignação

Outros moradores também demostraram indignação com o processo de demolição dos casarões e monumentos, nos bairros atingidos pela mineração da Braskem, em Maceió. Eles gostariam que pelo menos o patrimônio histórico e arquitetônico da zona der exclusão fossem preservados.

“Essa casa que está para ser demolida pela prefeitura já pertenceu à família da psiquiatra Nise da Silveira. Segundo informações da vizinhança, ela morou ali no período de infância. Era a casa dos pais dela”, afirmou Maurício Sarmento.

“Eu fico triste porque, sem ouvir a comunidade ou fazer um inventário do patrimônio histórico, a prefeitura está destruindo a nossa memória, demolindo prédios histórico do nosso bairro, a exemplo da Igreja de São Pedro”, acrescentou.

Maurício Sarmento pensou que a casa da Nise da Silveira estivesse entre os imóveis tombados pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Arquitetônico Nacional (Iphan). Por isso, foi surpresa para ele localizar o casarão dos pais da psiquiatra entre os imóveis a ser desapropriados para a demolição.

Prefeitura diz que ação é parte de acordo com MPF, MP/AL, DPU e Braskem

Em nota encaminhada à reportagem da Tribuna, a Prefeitura de Maceió informou que “a desapropriação dos três imóveis acontece para a construção de uma creche e de uma Unidade Básica de Saúde (UBS), como parte do acordo para a implementação de 23 medidas socioeconômicas de requalificação dos Flexais”.

A assessoria de comunicação do prefeito JHC (PL) disse ainda que “o acordo é assinado pelo Município de Maceió, Ministério Público Federal (MPF), Ministério Público Estadual (MPE), Defensoria Pública da União (DPU) e Braskem, visando promover o acesso da comunidade a equipamentos e serviços públicos”.

No decreto de número 9.612, com data do dia 30 de outubro de 2023 e publicado no Diário Oficial do Município do dia seguinte, “o prefeito JHC declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, três imóveis de Bebedouro, para implantação de equipamentos de saúde e de educação”, no bairro.

Constam ainda no memorial descritivo do decreto informações sobre a localização dos três imóveis, a vizinhança e a área ocupada por cada um deles. Juntos, os três imóveis somam uma área de aproximadamente 10 mil metros quadrados. Como justificativa para a demolição, o prefeito alega que “a comunidade do Flexal, localizada exatamente aos limites da área definida para a desocupação, apresenta demandas junto ao Poder Público acerca da necessidade do provimento de melhores condições urbanísticas e de infraestrutura urbana para sua permanência no local, mediante ampliação do acesso a serviços públicos essenciais”.

Na justificativa, o prefeito alega também o interesse público e social na promoção de medida, por parte da Prefeitura de Maceió, “para reverter as circunstâncias de ilhamento social dos moradores da região do Flexal, por meio da requalificação urbana que proporcione a permanência da população local.
No entanto, a maioria dos moradores dos Flexais não quer continuar no bairro. Eles rejeitam qualquer tipo de revitalização da região e reivindicam a realocação imediata do bairro, que fica numa área de risco, sob ameaça de desabamento de barreira.

Além disso, nos últimos anos, os moradores do Flexal de Baixo e de Cima, bem como da região das Quebradas e da Rua Marquês de Abrantes, também sofrem com as rachaduras de suas casas, provocadas pelo afundamento do solo causado pela mineração da Braskem.

“A gente se sente ilhados, completamente isolados, morando num bairro que mais parece uma cidade fantasma. Não queremos mais morar aqui, a prefeitura sabe disso, tem uma ação na Justiça cobrando a realocação das famílias residentes nos Flexais. Então não tem sentido o prefeito querer construir escola e posto de saúde aqui”, observou Valdemar Alves, morador do Flexal de Cima.

ALE realiza debate sobre mortandade dos peixes no Rio Santo Antônio

A Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa realizou ontem, 6, uma audiência pública para debater a mortandade dos peixes no rio Santo Antônio, localizado no município de Barra de Santo de Antônio. A reunião, convocada pelo presidente da Comissão, deputado Delegado Leonam (União Brasil), contou com as presenças de representantes do Instituto do Meio Ambiente (IMA), da Prefeitura da Barra de Santo Antônio, da Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e da Colônia de Pesca da Barra de Santo Antônio e da Usina Santo Antônio.

No último dia 24 de outubro centenas de peixes foram encontrados mortos no rio Santo Antônio. Pescadores disseram à imprensa que todos os anos acontece a mesma coisa e os animais aparecem mortos na foz. Em 2020 foi registrada a morte de pelo menos meia tonelada de peixes de cinco espécies diferentes. Eles se espalharam em três quilômetros de praia na Ilha da Crôa. Um levantamento feito pela Ufal aponta a presença de agrotóxicos no local, que podem causar efeitos irreversíveis a todo o bioma da região.

O deputado Leonam destacou que a Comissão convocou essa audiência porque deseja investigar o que vem acontecendo no rio Santo Antônio e, consequentemente, buscar as punições devidas para os culpados. “A Comissão tem o interesse de apurar a responsabilidade cível e criminal de todos os entes envolvidos nesta mortandade de peixes que acontece ano após ano. É muito triste, já que envolve não só a vida dos animais mortos, mas também o desequilíbrio do ecossistema e prejudica a população ribeirinha, que vive da pesca e do comércio do pescado”, afirmou.

Leonam disse ainda que depois de ouvir os depoimentos dos envolvidos a Comissão irá preparar um relatório e encaminhar para as autoridades competentes. “A exemplo da Delegacia Estadual de Crimes Ambientais e a Polícia Federal, já que estamos falando aqui de um possível crime ambiental de gravíssimas proporções.”, destacou.

O professor Emerson Soares, da Ufal, que junto com sua equipe faz o monitoramento da qualidade das águas do rio Santo Antônio, disse que feitas fotografias do local, registrados depoimentos de pessoas e coleta de amostras. “Depois de uma semana de análise foram encontrados poluentes e contaminantes, provavelmente de origem de uso de terra, ou seja, do manejo do solo, já que havia níveis de potássio e fósforo em quantidade elevada. Também foram constatados alguns agroquímicos na água, possivelmente a causa daquela mortandade de peixes. Também foram feitas análises nos animais mortos. Foi um produto químico e tóxico, que passou dizimando os peixes”, relatou.

O professor disse ainda que para recuperar aquele lugar é preciso de um trabalho de médio e longo prazos. “Será necessário o reflorestamento das áreas marginais, seguir rigorosamente a legislação ambiental, monitorar e fiscalizar para que não haja nenhum desmatamento nas áreas do rio, bem como coibir o uso de produtos que venham a ser despejados nas águas do Santo Antônio”, afirmou.

O presidente da Colônia de Pescadores da Barra de Santo Antônio, Bernardo Costa, disse que foi um dos primeiros a notar a degradação ambiental do rio Santo Antônio, fotografando a mortandade de peixes. “O que vem acontecendo em nossa cidade já decorre há vários anos. São muitos peixes mortos, que causam enormes prejuízos para nós, pescadores. Hoje o pescado do rio é mal visto pela comunidade e sua venda é muito difícil. Quem tinha alguma produção ficou encalhada, já que a gente não consegue mais vender os peixes, e os pescadores estão tendo que sobreviver de outra maneira. Do rio Santo Antônio não se tira mais nada”, lamentou.

O advogado da Usina Santo Antônio, César Vieira, afirmou que a empresa tem feito investimentos para diminuir qualquer impacto ambiental.