A Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), através do Núcleo de Proteção Coletiva, recomendou ao Município de Maceió e ao Estado de Alagoas que suspendam as internações involuntárias e/ou compulsórias de cidadãos dependentes químicos, até que as clínicas responsáveis pelo acolhimento dessa população sejam devidamente credenciadas e regularizadas. A recomendação, enviada nessa segunda-feira, 23, foi assinada pelo coordenador do Núcleo, o Defensor Público Ricardo Antunes Melro.

O pedido da Defensoria acontece após a Instituição constatar, por meio de visitas técnicas e relatórios enviados pela Secretaria de Saúde do Estado (Sesau), diversas irregularidades nas clínicas, como a falta de humanidade, de credenciamento e documentações técnicas, falta de estrutura, carência de profissionais especializados, falta de capacitação dos profissionais, ausência do Projeto Terapêutico Institucional- PTI, desabastecimento de medicamentos, dentre outros problemas graves, que geram diversos prejuízos aos pacientes.

Na recomendação, a Instituição indicou o prazo de dez dias aos entes públicos para que lancem editais de credenciamento das clínicas, a fim de exigir o cumprimento de todas as formalidades legais e sanitárias.

Ainda no documento, o Defensor Público destacou que o credenciamento e estruturação das clínicas foram determinadas pela justiça, após solicitação da defensoria, desde 2015.