Os motoristas de aplicativo, em Alagoas, preferem manter o atual modelo de trabalho em vez de serem contratados sob o regime CLT, segundo o presidente da Associação dos Motoristas por Aplicativo do Estado de Alagoas (Ampeal), Alex Félix. A declaração foi feita após a Justiça do Trabalho condenar a Uber a pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos e a assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil, na última quinta-feira (14).

“Não queremos regulamentação, queremos a correção das tarifas. Hoje, a luta da Federação dos Motoristas de Aplicativos do Brasil, a qual nossa associação aqui de Alagoas faz parte, é pelo reajuste das tarifas do km rodado, do tempo percorrido e da taxa de embarque. Essas são as nossas reivindicações hoje. Além de aumento da segurança e direito de defesa, que o motorista não tem”, afirmou Alex Félix.

O presidente da Ampeal ressalta que é importante garantir certos direitos e benefícios, desde que isso não prejudique a flexibilidade do trabalho. Segundo ele, é necessário que as empresas cumpram as leis nacionais e a criação de uma lei específica para enquadrá-las, além de uma agência reguladora.

“A partir daí a gente pode recorrer a algum órgão, que fiscalize e faça com que elas cumpram a lei do Brasil, porque existem plataformas que são russas, americanas e chinesas e nenhuma cumpre a legislação brasileira. Então, a gente não consegue fazer com que aumento de tarifa, direito de defesa, aumento de segurança aconteçam porque não tem uma agência como a Anatel, ANEEL e ANS, que regulamentam as empresas privadas dos segmentos de telecomunicação, energia e saúde”, disse.

Sem precedentes

Para o motorista de aplicativo Igor Gomes, a decisão da Justiça do Trabalho de que a Uber pague R$ 1 bilhão em danos morais coletivos é uma decisão sem precedentes jurídicos e fora da realidade. “Infelizmente, vou ter que concordar com a Uber nessa. Não que a Uber não disponha desse valor, mas não houve nenhuma decisão anterior para tomar como embasamento. Do meu ponto de vista, não será aprovada pelo STF, se chegar no STF”, afirmou.

Quanto à questão da contratação dos motoristas nas normas da CLT, Igor Gomes não considera viável para nenhuma das partes. “A maioria dos benefícios que a CLT nos traria, já são contemplados através do MEI, basta um incentivo a mais por parte dos governantes para que possamos ter cada vez mais motoristas cadastrados. Acredito que, nesse cenário, a CLT teria um efeito negativo, com regras, horários e cobrança de impostos. Tendo como vantagem principal, senão única, o tempo para aposentadoria. Acredito que falo por muitos quando digo que o que o motorista por aplicativo deseja, hoje, é preço justo no valor da corrida e liberdade financeira”, disse.

Categoria busca e protesta por melhorias

O motorista Igor Gomes destaca como melhorias para a categoria, investimento em segurança, parcerias com hospitais e escolas para gerar descontos para o motorista e sua família e aumento no valor mínimo das corridas, levando em consideração inflação, preço do combustível e manutenção do veículo.

“Acredito que isso mudaria, e muito, o cenário não só do motorista ‘parceiro’, mas também da empresa e de como ela é vista pelos usuários. Hoje, também tem muita reclamação por parte dos passageiros com relação a dificuldade ao pedir um carro. Motoristas selecionam viagens com preços justos, os passageiros esperam de 10 min à 40 min para conseguir um carro.”, afirmou.

Segundo o motorista por aplicativo, as parcerias com escolas e hospitais existem no aplicativo, mas são condicionadas as taxas do motorista.

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou, na última quinta-feira (14), a Uber a pagar a multa de R$ 1 bilhão por danos morais coletivos, além de assinar as carteiras de trabalho de todos os motoristas cadastrados na plataforma no Brasil.

A multa é em resposta a uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público de Trabalho de São Paulo, atendendo a denúncias feitas pela Associação dos Motoristas Autônomos de Aplicativos (AMAA).

A Uber informou, por meio de nota, que vai recorrer da decisão proferida pela 4ª Vara do Trabalho de São Paulo e não vai adotar nenhuma das medidas elencadas na sentença antes que todos os recursos cabíveis sejam esgotados.