Quem vive nas ruas, mesmo já acostumado com a vida precária, anseia por políticas públicas efetivas. Segundo o coordenador do Movimento Nacional da População em Situação de Rua em Alagoas (MNPR/AL), Rafael Machado, entre as principais reivindicações da população de rua estão: habitação e emprego.

“Não queremos abrigo porque abrigo vai manter as pessoas na mesma situação de vida, o que a gente quer é casa e trabalho. São essas duas coisas que vão resolver a situação da população de rua. A falta de emprego e de moradia própria é gritante. Precisamos de políticas públicas afirmativas”, afirmou Machado.

De acordo com o coordenador do movimento, são mais de quatro mil pessoas em situação de rua somente em Maceió. “Não temos dados concretos, temos dados de atendimento. Apontamos mais de quatro mil pessoas porque só o Centro Pop 1, no Jaraguá, atende 3.885 pessoas. São mais de quatro mil na capital, sem contar Arapiraca e Palmeira dos Índios”, disse.

Para Machado, é fundamental que haja, além da contagem da população em situação, um diagnóstico dessa população. “A gente não precisa só saber quantas pessoas vivem na rua, precisamos saber por que essas pessoas foram para a rua e quais são as políticas que podem reinserir essas pessoas à sociedade”, destacou.

Estatuto

]Na terça-feira (12), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto de lei (PL) 1.635/2022, que cria o Estatuto da População em Situação de Rua. O PL determina que o Poder Executivo realize a contagem da população em situação de rua em censo oficial, desenvolva ações educativas para promover o respeito e a solidariedade e implemente programas de qualificação profissional das pessoas em situação de rua.

O projeto de lei também prevê um prazo de seis meses para que o poder público apresente um plano para acabar com a falta de abrigos institucionais permanentes e realize estudo sobre como reduzir a demanda habitacional. Além disso, a administração pública, nos editais de licitação para a contratação de serviços, poderá exigir, da empresa contratada, que um percentual mínimo de sua mão de obra seja composto por moradores e ex-moradores de rua, na forma estabelecida em regulamento.

Segundo a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Primeira Infância e Segurança Alimentar (SEMDES), ações já são desenvolvidas com a população em situação de rua na capital alagoana. A SEMDES realiza busca ativa de pessoas que utilizam espaços públicos como forma de moradia e sobrevivência, incluindo-as na rede de serviços socioassistenciais e nas demais políticas públicas, na perspectiva da garantia dos direitos.

De acordo com dados da secretaria, Maceió conta com 220 vagas em abrigos e o número deve aumentar para 270, com a inauguração de um novo equipamento até o final deste mês, no Benedito Bentes. “Além dos abrigos, que funcionam 24 horas, temos três Centro Pops, que funcionam de segunda a sexta, das 8h às 16h, oferecendo atendimento a essa população.