Cerca de 40 empresas receberam o Termo de Engajamento para participar do primeiro Mutirão de Vaga Inclusiva de Trabalho, previsto para acontecer no dia 21 de setembro. A iniciativa é do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19) e visa efetivar a inclusão de Pessoa com Deficiência (PCD) no mercado de trabalho, por meio do preenchimento de vagas obrigatórias previstas na Lei de Cotas. O mutirão será realizado em parceria com o Ministério Público do Trabalho em Alagoas (MPT/AL), a Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Alagoas (SRTE/AL) e a Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência do Estado de Alagoas (SECDEF).

O documento foi disponibilizado durante reunião realizada na última quinta-feira (10/8), no auditório da Escola Judicial do TRT-19. O encontro foi conduzido pelo presidente do Tribunal, desembargador Marcelo Vieira, e pelo juiz do Trabalho Flávio Luiz da Costa, presidente da Comissão de Acessibilidade e Inclusão Social e contou com a participação de 49 representantes de diversas empresas. Também compareceram à reunião o procurador do Trabalho Matheus Gama Correia e a auditora fiscal do Trabalho Railene Cunha.

O desembargador Marcelo Vieira destacou a necessidade de criar a cultura da inclusão. “Muitos PCD´s precisam apenas de uma oportunidade. Espero que essa ação possa viabilizar o encontro entre eles e as vagas de trabalho muitas vezes tão almejada”, afirmou.

Na ocasião, o juiz Flávio Luiz da Costa informou as competências e atribuições de todos os partícipes da ação. De acordo com o magistrado, entre outras, cabe à Justiça do Trabalho garantir a celeridade de processos judiciais que tratam do descumprimento das cotas e cargos destinados para pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados; ao MPT receber e apurar denúncias relativas ao descumprimento das cotas; à SECDEF realizar a gestão de banco de dados de pessoas com deficiência e beneficiários reabilitados para facilitar o ingresso no mercado de trabalho; às associações ajuizar demandas para garantir que as empresas cumpram suas obrigações legais de inclusão.

Já as empresas devem criar oportunidades reais para as pessoas com deficiência ingressarem em seus quadros de funcionários, desenvolver práticas que considerem as habilidades e competências dos PCD, acomodar as necessidades das pessoas com deficiência, além de trabalhar para criar uma cultura inclusiva em todos os aspectos de operação.

Costa também explicou a proposta do evento e o critério de seleção das empresas que foram convidadas. “Todas as selecionadas não estão cumprindo a Lei de Cotas ou estão com déficit de vagas para PCD, sendo, desta forma, sujeitas a aplicação de multas. Com o mutirão esperamos oportunizar, efetivamente, tanto a inclusão de pessoa com deficiência no mercado de trabalho quanto a adequação das empresas em relação à exigência da lei, assim elas não serão multadas e ainda estarão cumprindo seu papel social”.

O magistrado solicitou que as empresas devolvam, até o dia 25 de agosto, o Termo de Engajamento, informando os tipos e quantidades de cargos disponíveis para PDC, com seus respectivos salários, que poderão ser oferecidos durante o mutirão.

Flávio Luiz da Costa reforçou a importância da iniciativa. ‘”Temos uma dívida com as pessoas com deficiência, pois durante toda a história, elas foram discriminadas, excluídas e até mortas. Atualmente, ainda temos a ideia do capacitismo sobre os PCD. Apenas com a Declaração Universal dos Direitos Humanos começamos a ter leis de proteção e de inclusão para essas pessoas, então, hoje o problema não é mais normativo, mas principalmente de ações cooperadas e coordenadas para promover melhores condições de vida a essas pessoas”, concluiu.

Para a colaboradora da empresa Carajás Home Center, Sarah Maia, o mutirão é uma grande oportunidade de crescimento recíproco. “Eu achei esse projeto muito bom. Essa reunião trouxe novas ideias tanto para criação de vagas específicas para atender a quantidade exigida pela Lei de Cotas quanto para a troca de experiência e informação com outras empresas. Enfim, estamos muito animados em participar do evento e atingir a meta de vagas para PCD”.