Os 14.660 advogados inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas (OAB/AL), estão em festa nesta sexta-feira, dia 11, data em que se comemora o dia do advogado em todo o Brasil.

O advogado é a primeira profissão que vem à mente da sociedade quando esta pensa em ter os seus direitos garantidos. Não é à toa que há um dito popular que prega “ter um amigo já é bom, advogado então, é excelente!”

E quando esse advogado pode ser a única garantia da sua liberdade ou, no mínimo, mesmo em caso de liberdade cerceada, garantir, minima e dignamente seus direitos respeitados?

Alguns advogados se especializam em Direito Criminal e fazem dessa escolha seu ofício profissional e de vida. Ao contrário do que possa parecer, advogado criminalista não “defende apenas bandidos” ou pessoas que cometeram crimes.

O advogado criminalista é o profissional especializado em Direito Penal, área que engloba a resolução de conflitos e casos criminais. Sua função é assegurar que os seus clientes recebam um julgamento justo e equilibrado, usando todos os recursos da lei para ajudar a proteger os seus direitos e interesses.

O advogado criminalista é também chamado de advogado penal ou penalista. A rotina de trabalho do advogado criminalista é composta principalmente pela reunião de provas e contraprovas e da preparação de argumentos a favor de seu cliente, a fim de construir uma defesa justa e baseada na lei.

O advogado Marcos Antônio Cavalcante Soares, atua há 15 anos na advocacia em Alagoas e acumula, ao longo desse tempo, histórias e experiências bem sucedidas as quais como advogado de defesa esteve em diversas em ações penais, inquéritos policiais e inúmeros procedimentos criminais.

“A função primordial de um advogado criminalista consiste em defender e proteger os interesses e direitos de seus clientes na esfera criminal, de acordo com a legislação vigente no país”, ensinou o advogado Marcos Soares.

Marcos Soares, presidente da 8º turma do Tribunal de Ética e Disciplina (TED), da OAB/AL, atua também nas áreas trabalhista, previdenciária, cível, tributária e família. O profissional empresta seu nome a um escritório, cuja banca (SSM Advogados Associados) é formada por profissionais especializados em cada uma das áreas.

A atuação do advogado criminalista, explicou Marcos Soares, não se restringe ao seu escritório. Também está presente nos Tribunais, além de realizar visitas aos clientes na penitenciária e se apresentar nas delegacias. O advogado assiste o cliente ao longo do processo penal e dentre outras coisas busca impedir abusos de legalidade.

No entanto, nem sempre a sociedade enxerga a especialidade criminal como algo positivo. Existe ainda um pouco de preconceito. “Essa visão equivocada, sustentada na falta de informação e conhecimento, é uma das situações enfrentadas pelos profissionais que optam pela área criminal. Advogados criminalistas são costumeiramente confundidos com os acusados e seus crimes”. Entretanto, perante a lei todos têm direito de defesa e é papel do advogado defender os direitos do cliente.

Um advogado criminalista atua em casos como homicídio, roubo, furto, estupro, tráfico de drogas, entre outros. “Entre as principais funções de um advogado que atua na área criminal, além da orientação de seu cliente no decorrer de todo o processo, pode-se destacar requerimento de habeas corpus; pedido de relaxamento ou revogação de prisão; defesa em ação penal e inquérito policial; pedido de liberdade provisória; entrada de recursos; revisão criminal e pedido de instauração de queixa de crime, entre outros exemplos”, relacionou o advogado Marcos Soares.

Comumente o advogado criminal se destaca dos demais colegas das outras áreas por precisar te uma postura um tanto quanto mais corajosa em sua atuação. “Um advogado criminalista sempre atua, obviamente, em conformidade com a legislação, mas precisa exigir o cumprimento de todas as normas a fim de proteger seu cliente. Todos têm direito à ampla defesa. É um direito garantido pela Constituição”, pontuou o advogado ao citar Sobral Pinto: “A advocacia não é profissão para covardes”.

Heráclito Fontoura Sobral Pinto foi um jurista brasileiro. Ferrenho defensor dos direitos humanos dos presos políticos, especialmente durante a ditadura do Estado Novo e a ditadura militar que foi instaurada após o golpe de 1964. Defendeu, por exemplo, o líder comunista Luiz Carlos Prestes.

Apelidado de “Senhor Justiça”, durante o Estado Novo e a ditadura militar, Sobral Pinto foi um dos juristas que marcou a história do país. Na década de 1980, Sobral Pinto participou das Diretas Já. Em 1983, causou sensação ao integrar o histórico Comício da Candelária. Foi também um membro ativo e destacado da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Morreu aos 98 anos de idade, em 1991.

Tendo como uma das inúmeras referências Sobral Pinto, Marcos Soares explicou que o advogado criminalista garante que o sistema judiciário aplique todos os meios disponíveis dentro do arcabouço jurídico criminal para assegurar tratamento humano e cada vez mais civilizatório quando um cidadão comete um crime ou quando ele é acusado de um crime que não cometeu.

“Nesse sentido, o advogado criminalista garante que o acusado tenha tratamento adequado tanto no sentido de sua segurança física como psicológica, evitando que o Estado extrapole o seu poder”, argumentou.

Ao ser acusado de um crime – seja culpado ou inocente – o cidadão se sente totalmente incapaz de enfrentar sozinho o problema pelo qual está passando.

“Nessa hora, sua liberdade e integridades física e mental estão nas mãos do Estado, da sociedade que pode não enxergá-lo como um cidadão com direitos e deveres. É então nesse momento que seu defensor, o advogado criminalista, entende a missão de proteger dos excessos da acusação e dar voz ao acusado”, detalhou Marcos Soares.

A advocacia criminal, muito distante de defender criminosos, trabalha para que os direitos de todos os cidadãos sejam mantidos e cumpridos, conforme as determinações das leis de um país civilizado e que busca igualdade. O advogado penalista é o responsável para que a lei seja cumprida na medida certa, contribuindo para sua correta aplicação.

E o advogado criminalista do futuro? Como será? De acordo com Marcos Soares, a profissão se modifica conforme a sociedade se modifica, porque o Direito é um reflexo da sociedade.

“Não precisarmos ir muito longe para ver essa mudança. Talvez as gerações futuras de juristas não percebam tanto, mas o quanto o processo eletrônico impactou a vida dos advogados e advogadas brasileiros. Sem ele, talvez toda a movimentação decorrente da pandemia da Covid-19 não fosse possível. Audiências virtuais, provas digitais, entre tantos elementos que exigem dos profissionais uma adaptação, transformam também o perfil do advogado contemporâneo”, frisou o advogado.

Na avaliação de Marcos Soares, o advogado criminalista é, muitas vezes, um profissional sobrecarregado, movido a prazos e atendimentos, deixando, em algumas circunstâncias, sua vida privada em segundo plano. Mas é, sobretudo, um profissional que se orgulha ao perceber que sua atuação é sinônimo de direito e de justiça na vida dos seus clientes. “Advogar é viver o lado bom e o lado ruim da sociedade. É passar pelo choro, mas é sorrir com a vitória. É ver acima do bem e do mal, é defender. É fazer Direito, a cada dia: construindo, executando, defendendo, modificando, adaptando e vivendo. O que seria da Justiça se os cidadãos fossem julgados e tivessem que cumprir suas penas sem terem o direito de manifestação?”