O Ministério Público Federal (MPF) emitiu uma recomendação urgente a um condomínio localizado no bairro Garça Torta, em Maceió (AL), para que tome todas as providências necessárias para paralisar imediatamente as obras de aterramento e desvio da desembocadura do Riacho Garça Torta.

A Recomendação nº 1/2023/PRM-API/1ºOF, elaborada pelo procurador da República Érico Gomes, estabelece um prazo de 24 horas para que as intervenções ambientais sejam suspensas até que o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Secretaria do Patrimônio da União (SPU) se pronunciem sobre o caso.

A medida foi adotada após o MPF instaurar Notícia de Fato para apurar representações feitas pela Associação dos Moradores do Loteamento Gurguri e pelo Coletivo Ambiental Litoral Norte. Segundo as denúncias, o condomínio estaria realizando o aterramento da boca do Riacho Garça Torta e desviando sua desembocadura para uma área próxima à barraca do Ravi, com autorização do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA/AL).

De acordo com informações fornecidas pela associação e pelo coletivo, a área afetada é considerada terreno de marinha, mas não há placa de licenciamento no local. No entanto, um morador do próprio condomínio afirmou que a autorização do IMA/AL foi obtida por meio de processo online e que esse documento foi apresentado.

Também foi mencionado pelos representantes que, “não houve audiência ou consulta pública antes da autorização da atividade, que há 10 dias passa o trator sob área de desova de tartarugas marinhas, mudando o curso do riacho e deixando consequências desconhecidas pela população, que clama por informação”.

Ofícios — Além da recomendação, o MPF enviou ofícios ao IMA/AL, Ibama, SPU e ao próprio condomínio, solicitando a apresentação de todas as informações relevantes ao caso.

Ao IMA/AL foi requisitado fornecer informações sobre os fatos, apresentar uma cópia completa do processo administrativo e do parecer técnico que embasou a respectiva Autorização Ambiental, e esclarecer se a concessão da autorização para a atividade de Retificação da Foz do Riacho da Garça foi precedida de manifestação do Ibama. O prazo para essa resposta é de 48 horas.

No mesmo prazo de 48 horas, o Ibama deve informar sobre os fatos, esclarecer se o local da atividade é considerado terreno de marinha e área de preservação permanente, e confirmar se autorizou a obra de aterramento da boca do Riacho Garça Torta e o desvio de sua desembocadura. Além disso, o órgão deve fornecer informações sobre os impactos ambientais causados no manguezal e na biodiversidade local devido a essas atividades.

A SPU também tem um prazo de 48 horas para informar se foi consultada ou concedeu autorização para a intervenção ambiental no Riacho Garça Torta.

Por fim, o condomínio tem 24 horas para apresentar informações detalhadas sobre a intervenção que está sendo realizada no Riacho Garça Torta, incluindo a indicação de se contratou uma empresa para realizar a atividade. Além disso, o condomínio deve fornecer uma cópia completa de todos os estudos ambientais e autorizações que subsidiaram o desenvolvimento da obra, bem como o cronograma detalhado da obra/atividade.

Nota IMA

O Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA) informa que as obras que estavam sendo executadas por um condomínio em um riacho, em Garça Torta, no Litoral Norte de Maceió, já foram paralisadas. Uma equipe de fiscalização do órgão foi ao local e está fazendo um levantamento, com a ajuda de imagens aéreas feitas por drone, para verificar se ocorreu descumprimento dos termos da autorização concedida pelo IMA. Caso sejam constatadas irregularidades, o empreendimento será autuado.

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