O Governo Federal divulgou, no último dia 19, os critérios para a distribuição de absorventes a cerca de 24 milhões de mulheres em condição de vulnerabilidade social em todo o país. Ainda não foi informado quando começa a distribuição, mas entidades em Alagoas veem medida como avanço.

De acordo com a integrante da Comissão Especial da Mulher, da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Alagoas (OAB/AL), Cristiana Maya, é um programa de extrema importância para a sociedade, na medida em que busca assistência a mulheres em situação de pobreza e vulnerabilidade.

“Sabemos que pobreza menstrual é um problema de saúde pública e direitos humanos ao mesmo tempo. Medidas como esta visam amenizar os impactos dessa triste realidade. Muitas vezes, na faixa etária das adolescentes carentes, a pobreza menstrual acarreta a evasão escolar, além de influenciar na saúde mental da mulher”, destacou.

A secretária de Estado da Mulher e Direitos Humanos, Maria Silva, disse que, apesar da secretaria não atuar na linha de frente da distribuição, vai acompanhar e articular a implementação do Programa de Proteção e Promoção da Saúde e Dignidade Menstrual nos municípios.

“O Governo Federal entende que as pessoas em vulnerabilidade social precisam ser atendidas, a exemplo do Governo de Alagoas que foi pioneiro e sancionou a lei estadual de distribuição gratuita de absorventes higiênicos em julho de 2021. A pauta da dignidade menstrual vem sendo debatida e a Semudh celebra mais esse avanço”, afirmou.

Segundo a secretária da Mulher do Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas (Sinteal), Francisca Lúcia dos Santos, a medida é fundamental para garantir o direito ao estudo e à dignidade menstrual.

“Em nossas escolas públicas, temos muitas adolescentes e também mulheres adultas que muitas vezes deixam de ir para a escola por falta de absorvente, porque não têm condições financeiras de comprar um pacote de absorvente. Então, essa medida vai contribuir para que essas jovens e adultas possam frequentar a escola nesse período”, disse.

Órgãos entendem que distribuição reflete diretamente na frequência escolar

A secretária da Mulher do Sinteal ressaltou que o fornecimento de absorventes reflete diretamente na presença escolar.

“Temos alunas que vivem em condição de vulnerabilidade extrema. Então, isso vai contribuir muito para a permanência dessas meninas e mulheres na escola. Para algumas pessoas essa medida do governo pode ser até sem relevância, mas, para nós, que acompanhamos a realidade das escolas e das nossas estudantes, isso é de grande importância porque é uma questão de o poder público fazer o seu papel que é, justamente, contribuir para que as filhas da classe trabalhadora tenham acesso a escola”, afirmou.

A marisqueira Silvaneide da Silva contou que o gasto com absorvente pesa no orçamento de casa e vê a medida como positiva. “É bom porque todo mês gasto R$ 16 com absorvente. Em um ano, é quase R$ 200 de economia, que a gente pode usar para comprar outras coisas que precisa”, disse.

A vendedora Bruna da Silva também gasta com absorvente mensalmente e acredita que o programa será uma boa ajuda. “Eu compro em média três pacotes pequenos todo mês, que sai na faixa de R$ 20. Então, já vai dar para economizar, usar para outras despesas”, afirmou.

PROGRAMA

Serão atendidas estudantes da rede pública de ensino que as famílias estejam cadastradas no CadÚnico; pessoas que estão em situação de rua e situação de pobreza, que estejam registradas no CadÚnico; e pessoas que menstruam que estejam recolhidas em unidades do sistema penal e estejam em cumprimento de medidas socioeducativas.

Os estabelecimentos designados para distribuição dos absorventes higiênicos estão vinculados às Secretarias da Saúde, Educação e Assistência Social, como também os estabelecimentos do Sistema Penal e instituições destinadas ao cumprimento de medidas socioeducativas.

Pessoas responsáveis pelo atendimento receberão treinamento e capacitação sobre dignidade menstrual por meio de cursos de curta duração, com preferência para cursos de Educação à Distância (EAD). Ainda serão realizadas ações educativas coletivas com profissionais que fazem parte do Programa.

O objetivo do programa é combater a falta de acesso a produtos de higiene e a outros itens necessários ao período da menstruação ou a falta de recursos que possibilitem sua aquisição, oferecer garantia de cuidados básicos de saúde e desenvolver meios para a inclusão das mulheres em ações e programas de proteção à saúde menstrual.