O Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL) e a Defensoria Pública da União (DPU) enviaram ofícios à Defesa Civil Municipal de Maceió, ao Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT, antiga SMTT) e à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), solicitando a adoção de providências relacionadas aos moradores do bairro Bom Parto, em Maceió (AL). Esses moradores enfrentam vulnerabilidades agravadas pelo esvaziamento de parte do bairro atingido pelo afundamento do solo causado pela exploração de sal-gema pela empresa petroquímica Braskem.

Em complemento ao definido na última reunião (15 de maio) com moradores do Bom Parto e a Defesa Civil, na qual esta se comprometeu a apresentar relatório até o dia 15 de junho, as instituições apresentaram novos questionamentos para serem respondidos no relatório social sobre a situação que alcança o Bom Parto e a vulnerabilidade que atinge os seus moradores. As instituições querem mais detalhes da Defesa Civil para orientar a busca por soluções.

O DMTT recebeu um prazo de 15 dias para fornecer informações atualizadas sobre a interlocução com a Braskem, a fim de estudar soluções temporárias e adequadas para o transporte público para atender aos moradores na região do bairro Bom Parto e qualquer necessidade de custeio.

As instituições também enviaram um ofício à Secretaria de Saúde, encaminhando uma cópia do Relatório de Vistoria da Unidade Básica de Saúde Geraldo Melo elaborado pelo Conselho Regional de Medicina (CRM/AL). Solicitaram providências quanto às irregularidades encontradas. Foi concedido um prazo de 15 dias para que a SMS elabore e encaminhe ao MPF um plano de regularização, indicando o tempo necessário para solucionar os problemas apontados. Devido às várias irregularidades encontradas na estrutura física da UBS, especialmente a falta de adaptação para pessoas com necessidades especiais, também foi questionada a análise do espaço disponível para a mudança para um ambiente adequado.

O relatório do CRM/AL apontou diversas irregularidades, incluindo infiltrações, mofo em todos os ambientes, falta de janelas nos consultórios/salas, ambiente de trabalho insalubre, sala de procedimentos/pré-consulta inutilizada devido a alagamento do chão, limitação de espaço físico, falta de salas adequadas para a quantidade de profissionais, ausência de adaptação para pessoas com necessidades especiais, farmacêutico trabalhando dentro do Consultório Odontológico devido ao mofo na sala destinada à Farmácia, falta de espaço para reuniões da equipe e falta de banheiros para os funcionários.

Entenda

Em reunião com moradores, ocorrida em maio de 2023, as instituições destacaram que têm provocado do poder público uma atenção especial ao Bom Parto, devido à situação de vulnerabilidade dos moradores, confirmada pelas visitas realizadas pelos representantes das instituições ao local.

Durante a reunião, além das preocupações relacionadas ao afundamento do solo devido à mineração, os moradores relataram dificuldades agravadas pela saída de parte dos residentes do bairro, como o acesso às escolas, ao Centro de Referência de Assistência Social (Cras) e a perda de clientes nos estabelecimentos comerciais.

Na ocasião, as instituições solicitaram à Defesa Civil Municipal um relatório social detalhado sobre a situação do Bom Parto, a fim de obter um diagnóstico mais claro da situação, possivelmente para fins judiciais. As autoridades também incentivaram a intensificação da articulação entre as diversas Secretarias Municipais por meio do Gabinete de Gestão Integrada (GGI), para garantir que os moradores que ainda residem em bairros parcialmente desocupados não sejam deixados desassistidos.

O MPF, a DPU e o MP/AL continuam monitorando os impactos nas regiões vizinhas ao mapa de risco, não apenas no Bom Parto, mas em todo o entorno.