O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado (MP/AL), oficiou a Secretaria de Segurança Pública do Estado de Alagoas (SSP/AL) para que sejam incluídas, no plano de vigilância apresentado pelo 4º Batalhão de Polícia Militar (BPM), as ruas Tobias Barreto e Faustino Silveira, localizadas na região do Flexal, no bairro de Bebedouro, em Maceió (AL).

Em resposta à Recomendação 6/2023, expedida no âmbito do Procedimento Administrativo 1.11.000.001433/2022-67 – instaurado para acompanhar o cumprimento do Termo de Acordo firmado entre MPF, MP/AL, DPU, município de Maceió e Braskem para implantação do Projeto Flexais –, a SSP manifestou acolhimento “no tocante às medidas necessárias para a implementação/restabelecimento do serviço de Segurança Pública na localidade, por meio das ações de patrulhamento ostensivo do 4º Batalhão de Polícia Militar”.

No entanto, o plano de vigilância apresentado aponta ruas de áreas já desocupadas nos bairros Pinheiro, Bebedouro e Mutange, mas não as ruas específicas da região dos Flexais, onde há moradores e relatos de que após o acordo e o pagamento das compensações pelo rebaixamento econômico causado pela situação de ilhamento da região, ocorrências de assaltos aumentaram e a sensação de insegurança está amedrontando a todos.

Respostas

A recomendação, expedida por MPF, DPU e MP/AL, também destacou o Programa Ronda no Bairro, mas quanto a este ponto a SSP informou que o programa obedece ao disposto no Decreto 57.008/2018 “tendo como áreas de atuação as áreas comerciais, em perímetros específicos, do Jacintinho, Centro da Cidade, Orla Marítima de Maceió (Jaraguá, Pajuçara, Ponta Verde, Jatiúca, Cruz das Almas e Jacarecica) e Benedito Bentes".

Já o Comando-Geral da Polícia Militar, também destinatário da recomendação, informou que "as medidas dispostas no Despacho PMAL SECCPC (17874359) foram efetivamente adotadas no âmbito da Polícia Militar do Estado de Alagoas, por meio do Comando de Policiamento da Capital - CPC (4º BPM), para dar cumprimento aos termos da Recomendação 6- 2023/MPF/PR-AL".

Segurança

As instituições MPF, MP/AL e DPU estão preocupadas com a segurança dos moradores e buscam a implantação de medidas de segurança comunitária, incluindo a aquisição de veículos e a instalação de câmeras na região do Flexal. No entanto, é importante destacar que essas medidas não substituem a atuação da Polícia Militar e é necessário que todos colaborem para apaziguar o aumento de assaltos na região.