A Prefeitura de Maceió aplicou seis multas direcionadas à BRK Ambiental, que ultrapassam o valor de R$ 2,3 milhões após identificação da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seminfra) em diversas irregularidades nas vias da capital por conta das obras e falta de manutenção por parte da empresa.

As autuações estão publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), desta segunda-feira (17). A empresa tem dez dias, a partir da data de hoje, para efetuar o pagamento dos valores aos cofres da Prefeitura de Maceió. De acordo com a Seminfra, as multas foram aplicadas após a empresa tentar, sem êxito, uma série de recursos para evitar os pagamentos.

Das seis multas, cinco delas foram aplicadas no valor de R$ 371.800 cada e uma de R$ 446.160. A BRK Ambiental é a concessionária responsável pelo saneamento básico do município e, consequentemente, pelas obras de reparo nas vias públicas após a realização dos serviços de saneamento.

A multa aplicada pela prefeitura é resultado de uma série de reclamações de moradores e comerciantes que alegam prejuízos causados pelos buracos na cidade. Além disso, a situação tem gerado acidentes e transtornos no trânsito, prejudicando a mobilidade urbana.

Prejuízos

De acordo com levantamento da Seminfra, as ruas prejudicadas com as ações da BRK Ambiental foram: Cincinato Pinto, no Centro; Dr. Virgílio Guedes, na Ponta Grossa; Prefeito Joatas Malta de Alencar, na Chã da Jaqueira; Avenida Antônio Holanda, no Clima Bom; Engenheiro Mario de Gusmão, na Ponta Verde; Miguel Omena, no Prado; Leão, Tabuleiro do Martins; Av. Prof. Santos Ferraz, Poço; Walter Ananias, em Jaraguá; Desembargador Herman Soares Torres, Gruta de Lourdes; Avenida Menino Marcelo, Cidade Universitária; Desembargador Almeida Guimarães, na Pajuçara; Abdon Inojosa Andrade, Jatiúca; Celso Piatti, Jaraguá; Av. Francisco de Menezes, Bom Parto; Av. Alvaro Otacilio, Jatiúca; Ernesto Gomes Maranhão, na Jatiúca; Rua Nova Jardim, Feitosa; Rua Maria Breda, Jatiúca; Rua Padre Luiz Americo Galvão, Jatiúca; Av. Comendador Leão, no Poço; Rua Coronel Paranhos, Jacintinho; Rua Tereza de Azevedo, Gruta de Lourdes; Av. Tomas Espindola, Farol; Rua Ilaiuda Felix da Silva, Santos Dumont; Rua Pedro Americo, no Poço; Rua Santa Ana, em Mangabeiras; Rua Epaminondas Gracindo, Pajuçara; Rua Dr. Antônio Nunes, em Bebedouro; e Rua Desportista Humberto Guimarães, na Ponta Verde.

A BRK emitiu nota, confira abaixo na íntegra:

"NOTA

A BRK esclarece que se trata de uma decisão administrativa e, por isso, ainda passível de recurso. O direito à ampla defesa e ao contraditório não foi esgotado, razão pela qual não se pode considerar como uma decisão definitiva. A empresa vai avaliar internamente o mérito da decisão e seguirá com todas as tratativas legais para apreciação em outras instâncias.

BRK"