Após interdição de obra de aterro no bairro Pescaria em Maceió, o responsável pelo local entrou em contato com a reportagem para informar que tem autorização ambiental da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) e que a região não se encontra em área de preservação ambiental.

“Tudo foi georreferenciado. O técnico da Prefeitura visitou a área e a área de preservação ambiental não é ali. É 300 metros mais à frente. Inclusive, ali nunca foi mangue, era um campo de futebol desde a década de 40. Tem manifesto de transporte, licença de material, licença ambiental, todos os recursos obrigatórios pela legislação. Nada foi feito irregular”, afirmou o corretor de imóveis André Vieira.

Vieira disse ainda que, anteriormente, o local já teve licença ambiental. “Nós já tivemos licença da área, anteriormente, da própria Prefeitura, quando era Superintendência Municipal de Controle do Convívio Urbano, não era nem a Sedet, porém elas não se renovam. Inclusive, licença da área até do próprio IMA [Instituto de Meio Ambiente de Alagoas], ou seja, não tem nada irregular”, contou.

Segundo o corretor de imóveis, a licença passou três anos em análise e, só após a autorização, deu início a obra para cultura agrícola. “Eu estou no mercado imobiliário há 25 anos, atuo somente na área da Pescaria, e não fiz nada ilegal, tudo legalizado, tudo georreferenciado, passou três anos em análise essa licença, que nós já tínhamos essa licença. Foi erro material da placa, houve erro na impressão da placa que ocasionou isso, mas tinha a numeração na placa da licença. Estávamos aterrando para plantar coqueiro”, afirmou.

Vieira disse que, além de corretor, é presidente da Associação de Pescadores da Pescaria e nunca faria uma obra em área de proteção ambiental. “Eu tenho projeto de limpeza de mangue há mais de 40 anos. Por que eu iria aterrar mangue na área em que eu vivo? Nós vivemos às margens do rio, o que eu mais brigo é pela limpeza do rio”, ressaltou.

Licença ambiental após três anos

A advogada do corretor de imóveis Maria Eduarda de Paula enfatizou que o cliente tem licença ambiental. “Ele entrou com o processo para fazer esse aterro em 2020 e conseguimos a licença ambiental este ano, antes do Carnaval, no mês de fevereiro, após três anos. Fez a placa, só que acabou não seguindo o modelo padrão. Ficamos surpresos quando a Prefeitura foi lá e disse que tinha falsificado a licença que estava assinada pela secretária. O único erro foi o erro da placa, mas a licença é verdadeira”, afirmou.

Para Maria Eduarda de Paula, os fiscais da Sedet agiram errado ao interditar o aterro. “Ao invés de verificar, porque não estamos falando de dois órgãos diferentes, de prefeitura com estado, estamos falando de prefeitura com prefeitura. A própria Sedet, ao invés de tentar entrar em contato internamente para verificar se, pelo menos, aquilo ali existia, foram logo dizendo para Deus e o mundo que era errado. O nome do André não está, mas todo mundo o conhece”, disse.

Segundo a advogada, a licença só vence em fevereiro do ano que vem. “A licença acabou de sair. Conseguimos a licença em fevereiro. A própria Prefeitura diz que a gente só precisa entregar como se fosse uma tabela de três em três meses. O único erro da placa era o modelo. Se fosse outra pessoa, não teria a paciência de esperar três anos pela autorização, simplesmente aterrava. Ele esperou, passou três anos esperando e, quando a licença sai, começa a trabalhar. A Prefeitura vem com uma dessa. Estão dizendo que estamos aterrando para vender. Estamos aterrando. O que formos fazer depois, se formos construir, vender ou fazer outra coisa, teremos que pedir outra licença”, afirmou.

SEM RESPOSTAS

A redação entrou em contato com a assessoria da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Territorial e Meio Ambiente (Sedet) para questionar sobre a autorização ambiental apresentada pelo responsável pelo terreno e a interdição, mas, até o fechamento desta matéria, não obteve retorno.

Quando ocorreu a interdição, o chefe da APA Costa dos Corais disse que o aterro era em uma área de proteção ambiental monitorada pela unidade e que iriam monitorar até pegar em flagrante alguma atividade. Após relatos do responsável pela obra, a reportagem tentou ouvir novamente a APA, mas, até o fechamento desta matéria, também não obteve retorno.

O CASO

No dia 5 de abril, fiscais da Sedet foram ao local e disseram que a área estava sendo utilizada irregularmente, sem autorização ambiental, com placa falsificada, que não corresponde a uma autorização do Município.

Eles interditaram o terreno que, segundo o órgão, estava sendo aterrado ilegalmente na região da APA Costa dos Corais.