O Ministério Público Federal (MPF) a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado (MP/AL) expediram Recomendação conjunta ao Estado de Alagoas, notadamente à Secretaria de Segurança Pública (SSP/AL) e ao Comando Geral da Polícia Militar, a fim de que sejam adotadas as medidas necessárias para a implementação/restabelecimento do serviço de segurança pública de forma adequada, contínua, regular e eficiente, inclusive através do Programa Ronda no Bairro e/ou instalação de base móvel, na região dos Flexais, no bairro de Bebedouro, em Maceió (AL).

Em reunião ocorrida na última sexta-feira, dia 31 de março, representantes de moradores da região, beneficiados com o Termo de Acordo para Implementação de Medidas Socioeconômicas Destinadas à Requalificação da Área do Flexal, narraram que após o acordo e o pagamento das compensações pelo rebaixamento econômico causado pela situação de ilhamento da região, ocorrências de assaltos aumentaram e sensação de insegurança está amedrontando a todos.

A partir dos relatos e das tentativas anteriores, por meio de ofícios, para que a SSP adotasse providências visando à segurança da localidade, MPF, MP/AL e DPU resolveram expedir a Recomendação nº 6/2023, no âmbito do Procedimento Administrativo 1.11.000.001433/2022-67, instaurado para acompanhar o cumprimento do Termo de Acordo firmado entre MPF, MP/AL, DPU, município de Maceió e Braskem.

As instituições fixaram o prazo de 15 dias para que os destinatários informem se acolherão a recomendação, bem como as providências que estão sendo adotadas para o seu atendimento.

Segurança comunitária

A segurança dos moradores sempre foi uma preocupação para MPF, MP e DPU, tanto que a estruturação e disponibilização de segurança comunitária é um dos pilares do Acordo dos Flexais. O qual prevê ações de vigilância solidária, pelo período de 24 meses, consistente na aquisição e cessão de veículos (2 motos e 1 automóvel de passeio) para viabilização de rondas de policiamento comunitário, bem como instalação de câmeras na região.

Em recente reunião (23/3), a Prefeitura de Maceió anunciou a previsão, para as próximas semanas, da entrada em operação da vigilância comunitária.

A Braskem, na mesma ocasião, destacou que a segurança privada foi ampliada e que mais câmeras de monitoramento foram instaladas na região. Pelas instituições, destacou-se a importância de que o reforço na vigilância ocorresse até antes do feriado da Semana Santa.

No entanto, tais medidas não visam substituir a atuação da Polícia Militar, sendo imprescindível a colaboração de todos, somando esforços para apaziguar o caos social gerado pela realocação do entorno do Flexal e pelo consequente aumento de assaltos na região.