Cidades
Acordo Socioambiental prevê recursos para serem geridos pela sociedade civil
Comitê Gestor aguarda contratação de entidade para aplicação de recursos já disponíveis em conta judicial
Há cinco anos, os cidadãos maceioenses foram surpreendidos por um tremor de terra que marcou o início dos estudos e pesquisas que revelaram o maior desastre ambiental em área urbana atualmente em curso no Brasil. O Serviço Geológico do Brasil (SGB/CPRM) identificou a exploração de sal-gema realizada pela empresa petroquímica Braskem como a causadora do colapso de minas sentido na superfície.
Assim, em virtude dessa passagem temporal, o MPF tem divulgado resultados importantes obtidos por meio do acordo socioambiental, firmado em dezembro de 2020, com a Braskem. Hoje, apresenta-se a última notícia desta série com informações atualizadas sobre a atuação do Comitê Gestor dos Danos Extrapatrimoniais.
O Comitê Gestor, formado em junho de 2021, trata de questões relacionadas à escolha dos projetos que serão executados com os recursos depositados em conta judicial pela Braskem como indenização por danos sociais e morais coletivos relativos ao fenômeno de subsidência, mas que dependem de autorização judicial para liberação. A fim de solucionar os entraves formais que impedem tais liberações, o MPF lançou edital para seleção de empresa que vai gerenciar projetos para reparar danos causados à população.
Como parte do acordo socioambiental, a Braskem deve realizar depósitos anuais no valor de R$ 30 milhões pelo período de cinco anos, perfazendo o montante de R$ 150 milhões, para reparar danos socioambientais e sociourbanísticos causados nos bairros do Pinheiro, Mutange, Bebedouro e Bom Parto.
Após a sua constituição, o Comitê Gestor trabalhou na elaboração de um protocolo de atuação e empreendeu diálogos com a comunidade para selecionar linhas de ações e programas a serem executados.
Do montante previsto, R$ 90 milhões já foram depositados em conta judicial. Os valores deverão ser aplicados conforme definido pelo comitê composto por representantes do poder público e da sociedade civil organizada, cujos integrantes foram selecionados após a realização de audiência pública.
Edital para seleção de empresa
O MPF lançou, na última terça-feira (28), edital para seleção de empresa que vai gerenciar projetos para reparar danos causados à população. Os interessados em participar do processo seletivo deverão preencher os formulários indicados no edital e enviá-los para o e-mail [email protected], juntamente com a documentação exigida. O prazo de inscrição começou nessa quarta-feira (1º) e vai até 31 de março. Ao se inscrever, a empresa ou entidade também deverá enviar para o e-mail do MPF a proposta com custo total e cronograma de desembolso.
Passada a etapa de inscrição e apresentação das propostas, caberá ao Grupo de Trabalho do MPF analisar os documentos e indicar a organização escolhida para colaborar com o Juízo da 3ª Vara da Seção Judiciária de Alagoas, responsável pelo caso Braskem. Entre os participantes que atenderem todos os requisitos do edital, será escolhida a melhor proposta em termos técnicos e de preço.
As atividades de gerenciamento terão duração de quatro anos, tendo em vista a complexidade dos trabalhos e o parcelamento da indenização a ser paga pela Braskem.
Mais lidas
-
1"Se filmar eu te mato''
Pai estupra a própria filha e é flagrado pela mãe no interior de São Paulo
-
2Sem humildade
Atriz pornô Mia Khalifa chama fã brasileiro de idiota após tatuagem com rosto dela
-
3Compromissos
Lula volta a Alagoas para autorização de obras e investimentos
-
4Mistério!
'Bebê Rena': quem foi Martha Scott na vida real e como ela está agora?
-
5Artesanato
Cultura de Lagoa da Canoa é destaque em novela da Globo