O Ministério Público Federal (MPF), por meio do grupo de trabalho que atua no Caso Braskem, em Maceió (AL), disponibiliza a íntegra da fase de estudos relativa ao Diagnóstico Técnico-Participativo do Plano de Ações Sócio-urbanísticas (PAS) elaborado pela Diagonal Empreendimentos e Gestão de Negócios, conforme estabelecido no Termo de Acordo Socioambiental, firmado em dezembro de 2020, entre MPF e Braskem, com a interveniência do Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).

Confira o Diagnóstico Técnico-Participativo do PAS - fase de estudos (junho de 2021)

Este documento apresenta os resultados da fase de estudos relativa ao Diagnóstico para dar cumprimento à fase seguinte, que é de debate para a construção coletiva das ações e medidas sócio-urbanísticas que serão realizadas, com o intuito de buscar uma forma de compensar impactos nas dinâmicas sociais e urbanas gerados pela desocupação de Mutange e de parte dos bairros de Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Farol, no contexto do Caso Braskem.

Confira a íntegra do Termo de Acordo Ambiental, firmado no processo da ACP 0806577-74.2019.4.05.8000, ajuizada pelo MPF em agosto de 2019

A apresentação dos resultados do diagnóstico e os debates acontecerão, conforme planejamento da Diagonal, nos dias 07, 14, 21 e 28 de março, sendo cada dia destinado a um eixo específico a fim de garantir foco e melhor escuta da população interessada.

07/03/2023 Eixo 1 – Políticas sociais e redução de vulnerabilidades: análise das condições de acesso às políticas sociais de saúde, educação, assistência social e segurança urbana, e impactos da realocação.

14/03/2023 Eixo 2 – Atividade econômica, trabalho e renda: impactos do evento sobre a geração de trabalho e renda, inclusive na comunidade pesqueira, e a oferta de comércios e serviços.

21/03/2023 Eixo 3 – Qualificação Urbana e Ambiental: análise das condições urbanas e ambientais e os impactos nas dinâmicas dos lugares, com ênfase no planejamento urbano, espaço público e centros de bairros.

28/03/2023 Eixo 4 – Preservação da Cultura e Memória: impacto sobre a cultura, o patrimônio cultural e a memória dos bairros afetados.

Com essa disponibilização do documento que possui mais de 700 páginas, o MPF pretende que os atores interessados no debate tenham tempo para analisar as informações e assim qualificar o debate que se pretende realizar às terças-feiras de março, a partir do dia 7.

Todas as informações sobre a Escuta Pública estão disponíveis na página www.maisdialogos.com. Os interessados podem fazer seu cadastro no site ou pelo telefone (82) 99950-5639 até o dia do evento (sujeito a vagas limitadas: 350 no evento principal e 50 na sala simultânea).

Quem optar por participar virtualmente, poderá acompanhar o evento pelo mesmo endereço ou pelo canal do YouTube “Mais Diálogos”, e ainda enviar as suas contribuições pelo chat ou WhatsApp.

As escutas acontecerão a partir das 17:30 horas, no Centro Educacional de Pesquisa Aplicada (Cepa) - Ginásio do CDR, localizado na Avenida Fernandes Lima, s/n, Maceió-AL, e com transmissão simultânea na Escola Municipal Jaime Amorim Miranda, localizada na Av. Belmiro Amorim, 760 - Tabuleiro dos Martins, Maceió-AL.

Saiba mais sobre a atuação do MPF no Caso Braskem.