O Ministério Público do Trabalho (MPT) em Alagoas e a Fundação Municipal de Ação Cultural (FMAC), em parceria com o Fórum Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador de Alagoas (FETIPAT/AL) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Maceió (CMDCA), vão atuar juntos no enfrentamento ao trabalho infantil durante os festejos de carnaval da Capital.

No centro dessa atuação, está a mais recente campanha de proteção à infância e juventude do MPT e da Organização Internacional do Trabalho (OIT), com o apoio do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que se chama “Infância Plena: Nota 10! O mundo é mais colorido sem trabalho infantil!” e acaba de ser lançada nacionalmente, na nesta segunda-feira (13).

A menção ao quesito “Nota 10” se dá em referência às notas que são conferidas às tradicionais escolas de samba quanto aos diversos quesitos de julgamento: harmonia, fantasia etc. Na campanha de combate ao trabalho infantil, as categorias escolhidas são diversão, fantasia, brincadeira e alegria.

A atuação conjunta do poder público e da sociedade civil organizada tem como propósito evitar que crianças e adolescentes trabalhem como catadores de resíduos sólidos (latas de alumínio, garrafas de plástico, papelão), comerciantes de bebidas alcoólicas, vendedores ambulantes e guardadores de carros em logradouros públicos durante os dias de folia.

No início de fevereiro, os procuradores do MPT Cláudia Soares e Rafael Gazzaneo acordaram com o presidente da FMAC, João Hugo Lyra, a veiculação da nova campanha de combate ao trabalho infantil no período momesco.

“Pretendemos estabelecer um diálogo permanente com o Município de Maceió para garantir a construção de um plano de combate ao trabalho infantil em grandes eventos a ser implementado na cidade. Durante a realização de festas, crianças e adolescentes são submetidas a diversos tipos de violações a direitos, como abusos físicos, exploração sexual e realização de trabalho infantil em suas piores formas”, disse a procuradora do MPT Cláudia Soares.

A campanha de combate ao trabalho de crianças e adolescentes contará com a exibição de vídeos em telões dispostos próximos aos palcos dos shows e reprodução de spots nos carros de som, durante os intervalos das apresentações.

Ao final da mensagem, será destacado o Disque 100 como canal de denúncias para quem presenciar trabalho infantil no carnaval.

Apoio a cooperativa de catadores

O MPT também estabeleceu com a FMAC, a Secretaria Executiva do Gabinete do Prefeito e a Superintendência Municipal de Desenvolvimento Sustentável (Sudes) o incentivo ao trabalhado cooperado de catadoras e catadores de resíduos sólidos.

Os trabalhadores organizados em cooperativa terão prioridade no recolhimento de material reciclável dentro dos espaços reservados ao evento. Haverá um ponto de apoio para eles poderem trabalhar com mais facilidade, repetindo assim a experiência do Município de Maceió no Maceió Verão. Nos dias de evento, foram recolhidas 14 toneladas de latas de alumínio e de papelão pelas cooperativas de reciclagem.

A pedido dos procuradores do Trabalho, o Município também deve viabilizar um espaço para as catadoras e os catadores das cooperativas de reciclagem deixarem seus filhos enquanto trabalham na cadeia produtiva de reaproveitamento dos resíduos sólidos no carnaval.

“A formatação de um plano intersetorial e conjunto visa, sobretudo, estabelecer espaços públicos de convivência para que os catadores de resíduos sólidos, e futuramente os vendedores ambulantes, possam trabalhar tranquilamente durante os eventos, deixando seus filhos protegidos e com acesso a atividades de lazer. Por outro lado, esses espaços serão pontos de apoio para que a Rede de Proteção à Infância e Juventude possa executar as suas ações de forma mais integrada durante as festividades”, explicou a procuradora Cláudia Soares.

Para o ponto de apoio, também serão encaminhados as crianças e os adolescentes encontrados em situação de trabalho infantil. A Secretaria Municipal de Assistência Social de Maceió (Semas) promoverá atividades lúdicas e direcionadas a esse público específico nos dias de folia, inclusive com fornecimento de alimentação.

A campanha

No Carnaval, enquanto a folia acontece, os confetes e as serpentinas podem esconder algumas das piores formas de trabalho infantil, como a exploração sexual, o trabalho realizado nas ruas e logradouros públicos e a comercialização de bebidas alcóolicas e outras drogas ilícitas por crianças e adolescentes. Essas atividades os expõem à violência, às drogas, ao tráfico de pessoas, ao envolvimento em acidentes de trânsito e às intempéries climáticas, como sol forte e chuva.

O trabalho infantil é uma grave violação a direitos humanos, impedindo que crianças e adolescentes possam desfrutar de uma infância plena e dos direitos que lhe são assegurados: ao lazer, à saúde, à educação, à formação profissional e à convivência familiar.

Em 2022, o MPT recebeu 2.556 denúncias de trabalho infantil, o que representa um aumento de 65,5% nas queixas recebidas em 2020 (1.549) e torna ainda mais urgente uma ação ampla de conscientização. Só em janeiro deste ano, 271 denúncias foram registradas no MPT.

Diante dessa realidade, a campanha Infância Plena: Nota 10! O mundo é mais colorido sem trabalho infantil!” busca informar, conscientizar e sensibilizar a sociedade sobre os direitos de crianças e adolescentes, bem como acerca dos males do trabalho precoce.

Composta por cards, spots e vídeos, a campanha será veiculada nas redes sociais, em rádios e em alguns telões de aeroportos administrados pela Infraero. As peças, com motivos carnavalescos, têm como slogan “Infância plena, nota 10! O mundo é mais colorido sem trabalho infantil”.

Confira aqui o primeiro dos quatro vídeos da campanha “Infância Plena: Nota 10! O mundo é mais colorido sem trabalho infantil!”.