De janeiro de 2021 a dezembro de 2022, foi repassado ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário (Funjuris) o montante de R$ 10.087.924,25, de acordo com dados apresentados pelo Setor Técnico-Contábil da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas (CGJ/AL).

Os valores são reflexo de uma análise apurada das prestações de contas dos cartórios extrajudiciais e das inúmeras inspeções extraordinárias realizadas pelo Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, e pelo Magistrado Auxiliar Anderson Santos dos Passos.

O Setor Técnico-Contábil da CGJ/AL chegou a emitir, no biênio, 6.420 pareceres com análises das prestações de contas dos cartórios extrajudiciais, por meio do sistema do Selo Digital. Segundo o Coordenador do departamento, Patrick Nicholas Albuquerque Cavalcante, houve um aumento expressivo nas arrecadações em 2022, passando de R$ 3.297.956,45 para R$ 6.789.964,80.

“A arrecadação aumentou em decorrência da fiscalização mais efetiva e da cobrança por parte do Corregedor-Geral da Justiça, Des. Fábio José Bittencourt Araújo, acerca do envio e da regularização das prestações de contas irregulares, bem como com a chegada de novos contadores. Com isso, todas as prestações do período foram analisadas, o que possibilitou a cobrança do excedente ao teto constitucional dos cartórios vagos e aplicação de multas nos processos pelo Corregedor-Geral da Justiça”, argumentou Patrick Cavalcante.

A equipe é formada por oito servidores, que, além de fazerem análise dos balancetes apresentados pelos cartórios, também orientam acerca dos procedimentos que devem ser adotados em consonância com a Consolidação Normativa Notarial e Registral (CNNR), da CGJ/AL, possibilitando ajustes. Os dados também são analisados seguindo critérios técnicos estabelecidos por provimentos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Nos dois anos, o departamento também emitiu 1.459 certidões em processos no Serviço de Automação da Justiça (SAJ) e realizou 6.710 diligências, visando orientar os tabeliães e funcionários dos cartórios para eventuais correções a serem feitas nas prestações de contas.

Além de Patrick Cavalcante, atuam no departamento os(as) servidores(as) Antônio Carlos Ramalho de Medeiros, Jeane Barbosa da Silva, Leidson Mendonça de Lima, Luana Gama Omena, Paulo Alberto Silva de Lima, Ricardo Jorge Cardoso da Silva e Walter Serafim de Souza Filho.