Cidades
Acordo homologado no TRT/AL põe fim à possibilidade de greve de trabalhadores da limpeza urbana
Conciliação contemplou mais de 1.000 trabalhadores representados pelo sindicato da categoria
Na última segunda-feira (26), o juiz do Trabalho coordenador do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (AL), Flávio Luiz da Costa, homologou, em audiência telepresencial de tentativa de conciliação, acordo em reclamação trabalhistas em fase pré-processual na ordem de R$ 6.690.356,47. O processo foi movido pelo Sindicato dos Tratoristas Guindasteiros e Operadores de Máquinas Pesadas do Estado contra a empresa Via Ambiental, que atua no serviço de limpeza do município de Maceió.
Segundo o magistrado, a conciliação contemplou mais de 1.000 trabalhadores representados pelo sindicato da categoria. "Felizmente, após três dias de negociações, conseguimos finalizar esse acordo que resultou no maior importe homologado neste ano. Isso foi fundamental para evitar a greve do pessoal da limpeza terceirizada do município de Maceió", destacou.
Pelos termos acordados, os trabalhadores terão direito a receber verbas rescisórias como 13º salário proporcional, férias proporcionais vencidas e multa de 40% do FGTS. Já aqueles que não foram admitidos pela nova empresa receberão o pagamento de dois meses de salários atrasados. A Via Ambiental também se comprometeu a reter e repassar ao sindicato o importe de 20% de honorários contratuais e de pagar o equivalente a 10% a título de honorários sucumbenciais dos valores pagos do acordo.
A audiência foi acompanhada pelo superintendente do Ministério do Trabalho, Victor Cavalcante; e pelos procuradores do Ministério Publico do Trabalho e do município de Maceió, Matheus Gama e Carlos Alexandre Pereira Lins, respectivamente.
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