No dia 3 de março de 2018, um sábado, um dos corretores da imobiliária do empreendedor Alexandre Sampaio estava apresentando um apartamento no Residencial Tibério Rocha, no bairro do Pinheiro, em Maceió. Os prováveis futuros compradores estavam observando os detalhes do imóvel, que eram mostrados com ênfase pelo corretor, quando aconteceu algo incomum. O apartamento, inesperadamente, começou a sacudir. O tremor de solo fez o corretor desequilibrar e bater a cabeça em uma parede. Segundo Alexandre Sampaio, neste dia, quase todos os moradores do prestigiado Residencial Tibério Rocha saíram às pressas para a rua (algumas pessoas, inclusive, com roupas íntimas). O dia 3 de março de 2018, para muita gente, foi o início da maior tragédia socioambiental – e também humana – de Alagoas e um dos maiores desastres do Brasil. O afundamento de solo em Maceió começou no bairro do Pinheiro (um dos bairros mais promissores da cidade, segundo Alexandre Sampaio) e se espalhou para os bairros Mutange, Bebedouro e Bom Parto. De um lado, a responsável pelo desastre: a mineradora Braskem. Do outro lado, mais de 60 mil pessoas que perderam casas e empresas. O Ministério Público de Alagoas (MPAL) acompanhou o caso desde o início, porém, para muitas vítimas da tragédia, houve falta de ação por parte do poder público do Estado, deixando, dessa forma, milhares de pessoas desamparadas. Já o MPAL diz que tudo o que podia ser feito pelos moradores foi, de fato, feito.

A professora Neirevane Nunes estava em casa, no Bebedouro, no dia do tremor de terra em 2018. Quando o fenômeno aconteceu, ela e seus vizinhos também foram para a rua, onde todos se entreolharam e se indagaram: “O que foi isso?”. Ela afirma que o Ministério Público de Alagoas atuou a favor das vítimas do afundamento até o ano de 2019 quando o órgão ingressou com uma ação civil pública contra a Braskem solicitando o bloqueio de R$ 6,7 bilhões. Porém, segundo Neirevane, a situação mudou quando o MPAL – junto com Defensoria Pública Estadual, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal – firmou acordo com a mineradora. “Isso já foi na época que esses órgãos formaram uma força-tarefa para o Caso Braskem. Esse acordo deixou as vítimas da mineradora em uma situação extremamente difícil. Vale ressaltar que o acordo não teve a anuência da população afetada e nós, vítimas, não participamos da construção dos termos”, disse a professora.

Segundo o site oficial da Braskem, o citado acordo entre os órgãos e a mineradora compreende os seguintes termos: “As famílias afetadas recebem a orientação de técnicos e assistentes sociais, apoio e pagamento da mudança, além de auxílio-financeiro no valor de R$ 5mil e auxílio-aluguel no valor de R$ 1 mil, pago por, pelo menos, seis meses e até dois meses após a homologação do acordo entre a Braskem e o morador. Além disso, o programa oferece apoio ao morador na busca por um imóvel com imobiliárias parceiras, guarda-volumes e apoio aos animais de estimação. E um advogado escolhido pelo morador ou um defensor público acompanha toda a jornada de compensação financeira. O Programa oferece apoio psicológico gratuitamente às famílias, comerciantes e empresários e pode ser solicitado a qualquer momento, mesmo após o pagamento da compensação”.

Neirevane afirma que o acordo foi vantajoso para a mineradora, porque deu poder de negociação à empresa. A ex-moradora do Bebedouro chega a relembrar o Caso Samarco – o rompimento da barragem de Mariana, em Minas Gerais – para citar o que deveria ter sido feito em Maceió. “O acordo deveria prever uma assessoria técnica geral para todas as vítimas e o estabelecimento de parâmetros gerais de negociação, como o MUVB [Movimento Unificado das Vítimas da Braskem, que Neirevane faz parte] propôs em 2021, com o pedido de autocomposição. O Ministério Público de Alagoas e os demais órgãos da força-tarefa negaram esse pedido”, disse. Ainda de acordo com a professora, outro ponto negativo na atuação do Ministério Público de Alagoas foi o tratamento dado a animais abandonados na região afetada pelo afundamento de solo. Neirevane afirma que foi criada uma mesa resolutiva junto ao MPAL há quase 2 anos, porém essa ação ainda não conseguiu assegurar a proteção de animais que vivem nas ruas dos bairros fantasmas: “Por causa da inoperância do poder público e da negligência da Braskem, esses animais continuam nesses bairros e são encontrados mortos com frequência”.

Um acordo para encurtar a linha do tempo

O promotor Jorge Dória, da Promotoria de Urbanismo do Ministério Público de Alagoas, acompanha o caso de perto desde o início. Ele relembra que Alfredo Gaspar de Mendonça era o procurador-geral quando as rachaduras em vias públicas e em casas – inicialmente no bairro do Pinheiro – tomaram as manchetes dos jornais. Uma força-tarefa composta por cinco promotores foi criada de imediato por Gaspar com objetivo de avaliar o que estava acontecendo naquela região. “Nós instauramos, imediatamente, um inquérito civil e começamos a colher informações. Isso foi no começo, sem saber o que estava acontecendo e quais seriam as extensões disso tudo”, afirmou Jorge Dória. O promotor diz que, nessa época, a Defensoria Pública Estadual começou a fazer questionamentos sobre o fato e, dessa forma, as duas instituições uniram forças para investigar a situação. “Dessa forma, o Ministério Público e a Defensoria Estadual ajuizaram, mesmo sem saber o que estava acontecendo, a primeira ação civil pública na Justiça Estadual visando a proteção dos moradores. Tudo estava relacionado à exploração de sal-gema pela Braskem. Então, nós entramos com essa ação pedindo, ao juiz, proteção para os moradores atingidos e querendo que a Braskem fosse responsabilizada e que pagasse as indenizações. As primeiras medidas adotadas sobre o caso foram essas”, relembra o promotor.

Dória também relembra que, após relatórios e estudos feitos no local concluírem que poderia haver uma grande tragédia, com milhares de vítimas, causada por um desabamento sem precedentes, o Ministério Público pediu a realocação das pessoas que estavam na área de risco. A ideia era garantir aos moradores, já naquele momento, uma indenização pelos imóveis.

O promotor Jorge Dória diz que o primeiro acordo firmado entre os órgãos do poder público – incluindo o MPAL – e a Braskem teve o objetivo de encurtar a linha do tempo da Justiça. Dória afirma que se as vítimas fossem depender da ação civil pública que tinha sido ajuizada na Justiça Estadual, o tempo de espera para uma resolução seria de décadas, podendo chegar a mais de 20 anos de espera por uma indenização. “Então, nós começamos a cobrar da mineradora que antecipasse o pagamento de moradores e empreendedores através de um acordo para poder definir valores com muita rapidez e pagar essas indenizações antes do julgamento da ação. O propósito do primeiro acordo foi antecipar o que seria o objeto final daquela ação. Aquilo que iria acontecer daqui a 15 ou 20 anos aconteceu agora”, disse.

A maior reclamação das vítimas do afundamento causado pela Braskem é sobre os valores das indenizações propostos pela empresa. Neste quesito, Dória afirma que o Ministério Público Estadual não podia, naquele primeiro momento, estabelecer os valores que seriam pagos para as milhares de vítimas do caso. “Inclusive, é isso que as pessoas, às vezes, não compreendem se é natural. Aí dizem: ‘O Ministério Público não ouviu essas pessoas para fazer o acordo’. No primeiro momento, a gente não podia. Foram cerca de 60 mil pessoas e cerca de 14 mil imóveis, não podíamos estabelecer o valor da indenização de A e de B. Não podíamos fazer isso, até porque a lei não permite. O que nós fizemos foi um acordo geral com regras e critérios, como se estivéssemos pavimentando uma estrada, para que as vítimas, em um curto espaço de tempo, pudessem receber seus valores”, disse. Posteriormente ao acordo firmado, o promotor recorda que foi criado um programa de compensação financeira, para que cada pessoa afetada pudesse receber pelo valor do seu imóvel em negociação direta com a Braskem. De acordo com o site oficial da mineradora, no programa, “os moradores são auxiliados por equipes especializadas compostas por técnicos sociais que identificam o imóvel e pesquisam sobre as necessidades de cada família em duas visitas presenciais de longa duração. Os técnicos sociais também apoiam o morador no preparo da documentação inicial para a entrada no Programa, agendamento da mudança conforme data conveniente para a família e assinatura do Termo de Compromisso”.

Mais de 30 mil livros e 60 mil histórias: a cultura de uma cidade desaparecendo

Priscilla Barros é moradora do bairro de Bebedouro desde a adolescência. Seu pai, o promotor de Justiça Wilson da Silva Barros, faleceu em 2018 e deixou para Priscilla um verdadeiro patrimônio cultural: uma biblioteca cuidadosamente montada com mais de 30 mil livros, de todas as épocas e de todos os estilos literários. Ela conta que Wilson Barros começou a comprar obras literárias com 7 anos de anos de idade e nunca mais parou, a ponto de preencher três andares da residência com as mais variadas histórias. “Sempre foi um amante da leitura”, declara a filha, com orgulho. Priscilla faz parte do conjunto de mais de 60 mil moradores afetados pelo afundamento em Maceió. Seu condomínio em Bebedouro era fechado e com vizinhos por todos os lados antes da calamidade. Agora, virou um palco escuro e silencioso quando anoitece: sem energia elétrica pela rua, sem vizinhos e com uma guarita abandonada e empoeirada. Priscilla também faz parte de uma parcela de moradores afetados que resiste ao desastre. “Parece um cenário de guerra”, disse, apontando para a rua deserta.

Com todo um tesouro literário nas mãos, Priscilla afirma que só sai do local quando a Braskem oferecer uma quantia honesta para a realocação da biblioteca. Segundo a moradora, a empresa fez propostas que seriam quatro vezes menos do que ela precisaria para dar um novo lar a todos os livros. “Me chamo Priscilla Barros e, pela enésima vez, venho pedir encarecidamente ao Ministério Público que possa analisar a minha situação, a qual não é fácil. Na verdade, é desumano o que estou atravessando. Hoje, só resta a minha casa habitada”, disse Priscilla em mensagem a um grupo de WhatsApp formado por afetados pela tragédia urbana.

Bebedouro é famoso na capital alagoana por possuir um verdadeiro acervo da cultura maceioense. A professora Neirevane Nunes exemplifica o que Maceió está perdendo com o afundamento do tradicional bairro: “Além da vida comunitária, a gente está perdendo um patrimônio riquíssimo, não é? Bebedouro tem um sítio histórico. Tem a Igreja de Santo Antônio, o solar Nunes Leite, o Colégio Nossa Senhora do Bom Conselho, que eu, inclusive, estudei nele e possui 145 anos. Na nossa cabeça, não dá para conceber como é que uma empresa mineradora vai ter condições de cuidar de um patrimônio como esse”.

Minas do tamanho de um campo de futebol

O promotor Jorge Dória explica como se deu o processo de afundamento em Maceió, que aconteceu após anos de extração de sal-gema no subsolo. Ele ressalta que as minas são os espaços deixados pela exploração do minério e que a área central da capital alagoana foi identificada, há décadas, como uma área muito rica de sal-gema. “O que havia lá embaixo eram blocos grandes de sal, quase do tamanho de um campo de futebol. Eram pedras gigantes de sal no subsolo de Maceió a, mais ou menos, 1.000 ou 1.500 metros de profundidade”, afirmou. Dória destaca que a Braskem usa como matéria-prima principal o sal-gema, encontrado em abundância na cidade.

“Para se extrair esse minério da terra, era feito o processo de se colocar uma tubulação com água. Assim, o bloco de sal era perfurado com água e esse minério era retirado quase como líquido, criando um espaço naquele bloco de sal-gema. É como um pão francês, por exemplo. Você vai tirando o miolo e fica só a casca. Foram identificadas 35 minas em vários pontos da cidade. Como essas minas começaram a ser exploradas? Com licenças de órgãos federais. Esse tipo de extração de minério só pode ser feito com esse tipo de licença: federal. E, depois, essas licenças eram acompanhadas pelo órgão ambiental estadual. O que aconteceu foi isso. Foi uma retirada, de certa forma, não seguindo padrões técnicos. A retirada do sal-gema foi provocando um desgaste tão grande desses blocos de sal que esses espaços vazios colapsaram e o efeito foi parar na superfície”, detalha o promotor.

Dória explica que, agora, as minas estão sendo devidamente preenchidas com um produto arenoso. “A estabilização nada mais é do que o preenchimento das minas. A causa de tudo isso foi a exploração, digamos assim, desajustada dessas minas”, declara.

Isolamento do Flexal: planos de reurbanização

Imagine morar em uma comunidade longe de tudo, inclusive do essencial: comércio, escolas e postos de saúde. Assim ficaram as comunidades do Flexal de Baixo e Flexal de Cima após a desocupação de grande parte do Bebedouro – bairro que abriga essas comunidades – e dos outros bairros afetados, que também eram próximos: Mutange, Pinheiro e Bom Parto. “O Flexal está ilhado”, pontua Neirevane Nunes. Atualmente, os moradores dos Flexais lutam pelo direito de serem indenizados e saírem do local.

“Tenho dito sempre que esse fato lamentável, essa tragédia, que aconteceu aqui em Maceió chamada Caso Braskem, é sui generis [que não possui equivalente] no mundo inteiro. Não temos referência alguma na literatura. Então, estamos construindo, a duras penas, um melhor caminho para se achar soluções. A questão dos Flexais é um outro desafio dentro desse contexto”, afirmou Jorge Dória. O promotor afirma que, apesar dos Flexais estarem ao lado de bairros que estão afundando, não foram atingidos pelo afundamento. A maioria dos moradores dos Flexais é contrária a essa ideia. Os residentes da comunidade mostram, com frequência, através de fotos e vídeos, grandes rachaduras em seus imóveis.

A constatação de que os Flexais não foram afetados pelo afundamento foi do Serviço Geológico do Brasil, que, em julho deste ano, realizou um estudo na comunidade e apontou que os danos nos imóveis não eram causados pela mineração. “Apesar de essa comunidade estar bem próxima às áreas que foram duramente afetadas, os Flexais não foram atingidos pelo fenômeno. Não há laudo técnico que indique isso. É realmente estranho, pois eles estão muito perto das áreas afetadas, mas ali não houve afundamento. Como o local não foi afetado, nós não poderíamos usar o mesmo mecanismo que foi usado em Bebedouro, Pinheiro, Bom Parto e Mutange”, afirmou Dória.

Abaixo, um trecho da entrevista de Neirevane Nunes para o projeto Vidas Afundadas, do portal Tribuna Hoje, no qual ela fala sobre a situação dos Flexais. Assista:

“Então, qual é a nossa preocupação?”, questiona. O promotor Jorge Dória declara que, realmente, a comunidade ficou em isolamento social. Até acesso ao transporte público está precário. “Mas não podemos usar, para isso, o mesmo remédio jurídico. A solução teria que ser outra. Com base em laudos técnicos, foi constatado que ali precisa de reestruturação. Redinamizar, requalificar e restaurar, ou seja, dar vida àquele local”, explica. O promotor afirma que está sendo desenvolvida uma ideia de redefinição daquela região, como se fosse uma reurbanização: dotar o local com a melhor infraestrutura, com sistema de transporte, ter novamente escolas e postos de saúde. “Tudo às custas da Braskem, mais uma vez. É uma forma de resolver esse problema. Não com realocação, por força de impedimento jurídico. Também está sendo estudado o pagamento de um dano moral coletivo por todo esse sofrimento”, disse.

“Compreendemos a indignação”

"Nós sentíamos no semblante daquele pessoal que algo grave estava acontecendo", assim Dirceu Buarque, empreendedor e proprietário da Padaria Belo Horizonte, refere-se às primeiras visitas dos técnicos do Serviço Geológico do Brasil após o tremor de solo que aconteceu em Maceió no dia 3 de março de 2018. O terremoto aconteceu em uma tarde de sábado e teve magnitude de 2,5 graus na escala Richter. Vários bairros maceioenses foram atingidos pelo abalo e aquilo foi o prenúncio de que algo não estava correto no subsolo da capital alagoana. Dirceu perdeu a padaria, que tinha mais de 40 anos de tradição no bairro do Pinheiro. Assim como Dirceu, o empreendedor Alexandre Sampaio perdeu duas empresas por causa do afundamento: uma clínica e uma imobiliária. “O impacto para a imobiliária começou neste dia, em 3 de março de 2018. Depois do tremor, começou a decair o movimento. As pessoas se perguntavam: ‘Vale a pena vender um imóvel em um bairro que teve um terremoto?’, diz Sampaio.

Em fevereiro de 2019, Dirceu Buarque, Alexandre Sampaio e outros empresários das regiões afetadas uniram forças para criar a Associação dos Empreendedores do Bairro do Pinheiro e Região Afetada, que nasceu com objetivo de proteger vidas e fazer justiça pelos empreendimentos perdidos na localidade. Assim como a Associação dos Empreendedores, outros grupos surgiram com a finalidade de proteger os direitos dos moradores e cobrar uma indenização justa da Braskem, como o MUVB e o SOS Pinheiro, por exemplo.

Após mais de quatro anos do tremor de terra que dividiu a história de Maceió, ainda há vítimas da mineradora que lutam para ganhar uma indenização justa, há vítimas que perderam negócios e não conseguiram indenizar nem os funcionários, há pessoas que adoeceram por depressão ou síndrome do pânico (há registros de 11 suicídios ligados ao caso) e há pessoas que, realmente, conseguiram, de alguma forma, continuar a vida normalmente depois de perder um dos bens mais preciosos para alguém: o seu lar. Hoje, a beleza litorânea de Maceió contrasta com a indignação de quem teve que, repentinamente, deixar sua vida para trás. E essa indignação, muitas vezes, aponta para o Ministério Público de Alagoas.

“Nós compreendemos a indignação que é fruto desse sofrimento. Somos solidários, sempre fomos. Não é fácil o que essas pessoas passaram, não é fácil ter que abandonar os seus locais de moradia e até deixar para trás o convívio com parentes e amigos. Tudo isso deixou a população à flor da pele. Então, é natural que alguém ou alguma instituição seja ‘escolhida’ para um ‘desabafo’ da comunidade”, afirma Dória, que também faz questão de desmistificar algo que é comentado com frequência: nenhuma área desocupada é propriedade da Braskem.

O promotor afirma que ele e a equipe do Ministério Púbico Estadual estão com a consciência tranquila, pois, segundo Dória, a instituição procurou os melhores caminhos para ajudar a população da melhor forma. “É um problema que não vai ter fim. São várias questões ainda a serem enfrentadas. Imagine se não tivesse havido essas providências, como essas pessoas estariam? Se estivessem deixado essas pessoas ao léu? Mesmo que tivéssemos ajuizado a ação e disséssemos: ‘Fica aí ao Deus dará da Justiça, por 10 ou 15 anos. Nós fizemos nossa parte’. Como estariam essas pessoas? Qual seria a solução? Nós temos conhecimento de pessoas que adoeceram e algumas sofreram tanto que perderam a vida. É uma coisa que nos deixa tristes. Mas imagine se a população tivesse ficado e tivesse acontecido um grande desmoronamento daquela região? Então, temos a consciência tranquila que temos feito o possível para a proteção da vida dessas pessoas no primeiro momento, mesmo com toda essa desconfiança e todas essas críticas. Como estariam essas pessoas se estivessem ficado lá e alguém falecesse em decorrência de algum problema com alguma mina? As cobranças seriam outras. Então, foi nesta perspectiva que agimos: de proteção à vida e depois de buscar o que foi possível dentro do ordenamento jurídico para uma solução indenizatória. Porém a solução definitiva para aplacar o sofrimento total, só Deus. Não tinha outro mecanismo. O que podíamos fazer foi o que fizemos”, finaliza o promotor.