Discutidas desde 2020 e homologadas em maio deste ano, cláusulas do acordo socioambiental entre Braskem, Ministérios Público Federal (MPF) e Estadual (MP/AL) além da Prefeitura de Maceió preveem a destinação de R$ 360 milhões em obras de mobilidade urbana na capital. O montante foi divulgado nessa terça-feira (6) pelo MPF, após anúncio do Executivo Municipal de aplicação de R$ 182 milhões numa obra na Avenida Durval de Góes Monteiro.

Segundo informações do MPF, o acordo foi firmado após Ação Civil Pública movida pelo MPF que buscava reparação pelos impactos ambientais, sociais e econômicos que o afundamento de solo causado pela Braskem provocou em Maceió.

“Além de outras obrigações previstas no Termo de Acordo Socioambiental, quanto à reparação e à compensação social e urbanística, inclusive dos danos materiais e extrapatrimoniais relativos ao fenômeno da subsidência e deles decorrentes, MPF e MP obtiveram da empresa o compromisso de adotar ações em três dimensões: nas áreas de desocupação, na mobilidade urbana e visando à compensação social (Cláusula 52). Especificamente em relação às ações para a mobilidade urbana, o Termo de Acordo Socioambiental previu a destinação do valor de R$ 360 milhões”, detalha.

A partir daí, algumas ações começaram a ser costuradas sem, no entanto, o município concretizar a participação. Em janeiro deste ano, a Tribuna Independente adiantou que a Prefeitura de Maceió negociava, desde o ano passado, uma reparação pelos danos causados na capital. Segundo informações apuradas pela reportagem, o montante representava R$ 10 milhões, contudo não havia informações na época sobre o avanço das tratativas.

“A Prefeitura de Maceió informa que iniciou tratativas com a empresa Braskem buscando o ressarcimento quanto aos danos causados pelo afundamento do solo em cinco bairros, mas ainda não há avanço das negociações. No momento o Município está concentrando as forças junto aos órgãos de controle que compõem a Força Tarefa para aderir ao Acordo Socioambiental já existente”, disse à época.

Executivo é incluído nas cláusulas do acordo após negociações

De lá para cá, as negociações envolvendo a Prefeitura e a Braskem não foram mais divulgadas. Segundo o MPF, a inclusão do Executivo nas cláusulas ocorreu em fevereiro e a homologação realizada em maio deste ano.

“Compreendendo a importância e a necessidade de discussão técnica sobre a mobilidade urbana para a cidade de Maceió e visando à celeridade da implantação das ações necessárias para que os benefícios sejam alcançados por toda a população, as discussões sobre definições de projetos sobre o eixo da mobilidade ocorreram entre prefeitura e Braskem, culminando com o termo de adesão de fevereiro de 2022, assinado também pelo MPF e MP/AL. Ao Poder Executivo do Município de Maceió cabe coordenar a atuação de todas as secretarias envolvidas para concretizar as medidas necessárias para implantação das obras visando à melhoria da mobilidade urbana da capital”, detalhou o MPF.

Nessa terça-feira, o prefeito JHC assinou a autorização das obras. Segundo a Prefeitura de Maceió, o projeto contempla a ampliação nos dois sentidos da Avenida num trecho compreendido entre o Bompreço até a Tupan. E depois da Tupan até o Viaduto da PRF.

“Além disso, as obras contarão com sistema de drenagem de águas pluviais, nova iluminação pública, nova rede elétrica, ciclovia, novas calçadas e áreas de estacionamento. Quando finalizada, a obra vai garantir 40% de aumento da velocidade média do fluxo viário, redução do tempo de viagem, melhoria dos fluxos nos bairros adjacentes, segurança no trânsito, entre outros benefícios. Nesta primeira etapa, as obras vão gerar 200 empregos diretos para os maceioenses”, enfatizou o executivo.

Ainda de acordo com a Prefeitura, as obras estão orçadas em R$ 182 milhões, sendo R$ 42 milhões para a Avenida Durval de Góes Monteiro e R$ 140 milhões na ligação entre a Avenida Durval de Góes Monteiro e Avenida Menino Marcelo.