É uma questão de dignidade, de promoção do bem-estar, de respeito, estabelecidos pela Lei nº 13.146, do Estatuto da Pessoa com Deficiência. No entanto, o Ministério Público de Alagoas (MP/AL), por meio do Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (NDDH), após analisar relatório de inspeção confeccionado pela Comissão de Defesa dos Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/AL), comprovou que as condições estruturais do Hospital Escola Portugal Ramalho, em decorrência do afundamento de solo, proporcionado por extração de sal-gema, feita pela mineradora Braskem, colocam em risco eminente a vida de pacientes e profissionais da saúde. Diante do caos, a promotora de Justiça Marluce Falcão determinou agendamento de audiência e quer que o poder público estatal adote as medidas cabíveis, em caráter emergencial, para realocação da unidade hospitalar, a fim de se evitar uma tragédia anunciada.

A representante ministerial e também coordenadora do NDDH, ressalta em seu parecer que o Ministério Público Estadual acompanha o caso junto à Braskem, desde o início, por meio da Força Tarefa do Pinheiro, que já teria solicitado inclusive a inclusão do Hospital Portugal Ramalho no plano indenizatório da referida mineradora, após reivindicação da própria direção.

“Não há a menor possibilidade de a unidade continuar funcionando naquele local, estão em área de risco, com pessoas que necessitam de tratamento diferenciado. O Ministério Público já alertou, cobrou providências, mas até agora nada foi feito e essa realidade delicada tem adoecido psicologicamente os profissionais e agravado a situação dos pacientes, além de ainda poderem ter a integridade física abalada. É preciso que medidas urgentes e indispensáveis sejam adotadas para que o Estado não seja punido por descaso e omissão, afinal estamos falando de vidas”, diz Marluce Falcão.

A promotora acrescenta que a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), foi também notificada a providenciar um novo local para a instalação do Hospital Escola, face o risco anunciado. E fala de outros pontos considerados críticos na unidade.

“Outro fato gravíssimo e que muito nos preocupa é que o relatório de inspeção relata a ocorrência de supostos crimes contra pacientes totalmente vulneráveis, algumas já divulgadas na mídia, com denúncias no Ministério Público e que já são objeto de apuração pela Polícia Judiciária e estão sob procedimento administrativo interno”.

A inspeção da OAB/AL, por meio da Comissão de Direitos Humanos, foi acompanhada pelo Conselho Regional de Serviço Social e Conselho Regional de Enfermagem e da Psicologia e noticiados pela direção da Instituição de Saúde, representada pela diretora Maria Derivalda Andrade, pelo coordenador Jurídico Dr. Williams Pacífico, servidores, além de membros da Comissão de Direito Médico da OAB/AL.